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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES09/11/2017

CLIQUE AQUI PARA AGENDAR O RECADASTRAMENTO


Veja os documentos necessários originais
 
 
Na data e horário agendados, o servidor deve comparecer à sala 1 do parque Novo Anilinas com os seguintes documentos originais:
- Cédula de identidade emitida nos últimos 10 anos;
- Carteira nacional de habilitação (obrigatório para ocupantes de cargos que exijam esse documento);
- CPF e comprovante de situação cadastral atualizada;
- Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral atualizada;
- Certificado de reservista (para homens até o ano que completa e/ou completou 45 anos);
- Carteira de trabalho e previdência social;
- PIS/Pasep com comprovante;
- Registro em entidade de classe profissional quando for requisito para o exercício do cargo;
- Comprovante de endereço residencial em nome do servidor, emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, telefone, gás, condomínio ou extrato bancário, dentre outros).
- Originais da certidão de nascimento ou casamento;
- Declaração de união estável, se houver;
- Diplomas ou certificados, conforme exigência do cargo;
- Declaração de bens e valores do último exercício ou declaração de próprio punho a partir de formulário disponível no site, no instante do agendamento.
 
Os servidores com dependentes, tutelados, curatelados ou menores sob sua guarda:
- Cédula de identidade emitida nos últimos 10 anos;
- CPF e comprovante de situação cadastral atualizada;
- Certidão de nascimento e declaração de estado civil.

Servidores com caso de pensão alimentícia, em exercício do cargo, deve apresentar os seguintes documentos dos beneficiários:
- Comprovante de residência;
- Cópia da cédula de identidade e do CPF ou ofício/sentença judicial contendo essas informações. Na ausência desses documentos, pode ainda fazer uma declaração de próprio punho com os dados.

Observações importantes:
- Na ausência de algum documento, o recadastramento não será realizado. Nesse caso, o servidor terá de reagendar o atendimento dentro do prazo limite.
- Com a apresentação e armazenamento em arquivo digital dos documentos, o servidor receberá um protocolo de comprovação de comparecimento. Durante o recadastramento será feita também uma fotografia do funcionário.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3362-6511.

PERGUNTAS FREQUENTES:

1. O documento deve ser apresentado em cópia ou original?
Os documentos devem ser apresentados em sua versão original. Serão digitalizados no ato do recadastramento presencial e devolvidos ao servidor(a).

2. Quem serão os atendentes?
Os atendentes serão rotativos, funcionários da Prefeitura, de acordo com o agendamento realizado pelo sistema.

3. Qual será o procedimento para quem possuir duas matrículas?
O servidor público com acúmulo de cargos deve realizar o recadastramento dos vínculos no mesmo ato, ou seja, fará um só agendamento que valerá para as duas matrículas.

4. Quanto tempo é 'documentação atualizada'?
Em caso de RG, deve ter sido emitido nos últimos 10 anos, como exige legislação. No caso de certidão de casamento, a atualização é referente a situação do momento [casada(o), divorciada(o), viúva(o)], não importando o ano.

5. Quem vai aposentar em pouco tempo precisará realizar o recadastramento?
Sim. Todos os servidores públicos municipais ativos deverão participar.

6. Precisa trazer a documentação do cônjuge e dos filhos? 
Se for declarado no imposto de renda como dependente, sim.

7. CNH substitui o RG?
Não, obrigatoriamente deverá ser apresentado o RG com, no máximo, 10 (dez) anos de validade.

8. Não tenho titulo de eleitor
O mesmo é exigido por lei, portanto deve ser providenciado.

9. Como devo levar a declaração de bens?
Escrita a próprio punho no modelo anexado no decreto ou cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal, sendo ambos entregues em envelope devidamente lacrado.

10. Onde emito a certidão de quitação eleitoral?
No site do Tribunal Superior Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
 
11. Onde emito o comprovante de situação cadastral no CPF
No site da Receita Federal: HTTP://cpf.receita,fazenda.gov.br/situacao/default.asp

12.  Qual comprovante de PIS/PASEP devo apresentar?
O cartão, ou o extrato contendo o número. 

13.  Preciso apresentar Certificado de Reservista, de Isenção ou de Dispensa de Incorporação?
Sim, o servidor do sexo masculino, deve provar que está em dia com as suas obrigações militares. A lei vale para todo brasileiro desde o ano inteiro em que completa 19 anos até o ano inteiro em que completa 45 anos de idade. As mulheres ficam automaticamente isentadas, em tempo de paz, pela lei 4375/1964.
 
14. Mesmo que tenha mais de 45 anos?
Apenas se completar os 45 anos de idade em 2017, pois o período considerado em lei é o ano inteiro desse aniversário. Os que possuíam mais de 45 anos em 1º de janeiro deste ano estão dispensados.
 
15. Servidor em licença não remunerada, que não puder comparecer ao recadastramento, como deve proceder?
Ao retornar da licença, deve fazer seu recadastramento, para voltar a receber seus proventos.
 
16. Quais documentos dos meus dependentes preciso levar?
0 a 11 anos - Certidão de nascimento OU RG (não precisa CPF)
De 12 a 17 anos- Certidão de nascimento OU RG + CPF (obrigatório)
Maior de 18 anos (se dependente)- RG E certidão de nascimento atualizada + CPF (obrigatório)
*indicar também o motivo da dependência (estudo ou saúde) e entregar declaração da instituição de ensino do dependente ou declaração médica
 
Obs.: Casos especiais ou omitidos serão resolvidos em consulta pelo telefone 3362-6511

Prefeitura Municipal de Cubatão
Secretaria de Comunicação

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