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CMT realiza recadastramento de servidores ativos13/11/2017

O recadastramento acontece de 21/11 a 5/12, na sede da Companhia
 
A Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT) inicia no dia 21 de novembro o recadastramento dos servidores ativos da autarquia. Servidores que estão próximos da aposentadoria também devem fazer o recadastramento. A ação acontece até 5 de dezembro, em caráter presencial na sede da Companhia (Avenida Nove de Abril, 1811, Centro) e não será necessário agendamento prévio. A CMT divulgará em breve relação com datas e horários para cada setor comparecer munido de documentação original necessária (relação abaixo).

Vale ressaltar que a CNH não vale, neste caso, como documento de identificação e devem ser apresentados apenas o original de cada documento. Caso o servidor não tenha a certidão de quitação eleitoral, a mesma pode ser emitida no site do TSE por meio do link http://tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

Quando houver dependentes, deverá ser apresentada carteira de identidade (emitida nos últimos 10 anos) ou certidão de nascimento para dependentes de 0 a 11 anos. De 12 a 17 anos, é obrigatório apresentar CPF, além da certidão de nascimento ou RG. Para os maiores de 18 anos, levar certidão de nascimento atualizada, RG, CPF, indicar o motivo da dependência (estudo ou saúde) e entregar declaração da instituição de ensino ou declaração médica.

O servidor ativo que, sem justificativa, não realizar o recadastramento dentro do prazo e cronograma estipulados, em observância às normas estabelecidas no Decreto 10.643, de 15/09/17 e em cumprimento das demais disposições legais vigentes, terá a imediata suspensão do pagamento, até que seja regularizada a situação, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 140.564, de 1 de janeiro de 2017, excetuando-se o disposto no artigo 9º deste Decreto e o pagamento de pensões alimentícias.

Vale lembrar que a ausência de algum documento exigido neste decreto implica na não realização do recadastramento. Fica excepcionalmente prorrogado neste ano civil, até a data do recadastramento presencial do servidor ativo, o prazo de apresentação da declaração de bens e valores. As certidões e documentos deverão estar com as devidas averbações atualizadas.

No ato do recadastramento, o servidor receberá protocolo de comprovação de comparecimento e entrega dos documentos, emitido pelo sistema eletrônico, fotografia do servidor. O Departamento de Recursos Humanos poderá solicitar do servidor público outros documentos originais e informações que sejam necessárias para esclarecimento de situações específicas. Outras informações sobre o recadastramento poderão ser obtidas pelo (13) 3362-5600 ramal 5626.
 
Documentação necessária:

·         Carteira de identidade, emitida nos últimos 10 anos

·         CNH (para cargos que exijam esta documentação)

·         CPF (http://cpf.receita.fazenda.gov.br/situacao/default.asp)

·         Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral atualizada

·         Certificado de reservista (homens acima de 45 anos estão isentos)

·         Carteira de Trabalho e Previdência Social

·         PIS/PASEP (cartão ou extrato contendo o número)

·         Registro em entidade de classe profissional (obrigatório quando for requisito para o exercício do cargo)

·         Comprovante de endereço residencial em nome do servidor público, emitido nos últimos 90 dias (luz, água, telefone, gás, condomínio e/ou extrato bancário)

·         Certidão de nascimento para servidores solteiros e certidão de casamento atualizada para o caso de servidor público casado, viúvo, separado judicial ou consensualmente ou divorciado.

·         Declaração de união estável

·         Diplomas ou certificado de conclusão de ensino básico, médio ou superior, conforme exigência do cargo público ocupado. Diplomas ou certificados de cursos técnicos, extensão, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado, pós doutorado, aperfeiçoamento e/ou outros diplomas e certificados.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Companhia Municipal de Transito - CMT

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