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Prefeitura entrega ao Legislativo o projeto da Lei Orçamentária28/09/2018

Ato ocorreu às 19 horas desta sexta-feira (28)
 
Precisamente às 19 horas desta sexta-feira (28/9), foi entregue à Câmara Municipal de Cubatão o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. O ato formal ocorreu na sede do Legislativo, e o documento, entregue pelo vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento, Pedro de Sá, foi recebido pelo chefe da Divisão Legislativa, Alexandre Sartorato.

Conforme previsto na legislação, o dia 30 de setembro de cada ano é o último dia do prazo para o Executivo enviar esse documento à Câmara, que passa agora a analisá-lo e deve propor a lei final até o último dia deste ano, de forma a ter validade para 2019.

Conforme o projeto apresentado, o orçamento geral do Município estima a receita bruta em R$ 1.437.150.132,00, sendo R$ 1.065.941.112,00 da Administração Direta e o restante da Administração Indireta. A peça orçamentária considera a previsão de uma receita líquida de R$ 1.346.563.132,00.

Para efeito de comparação, a lei ordinária 3.871, de 19 de dezembro de 2017, estimou para o exercício de 2018 a receita bruta em R$ 1.273.608.523,00, sendo R$ 989.161.523,00 da Administração Direta e o restante da Administração Indireta. A receita líquida para o ano corrente foi estimada nesta lei em R$ 1.184.087.523,00.

Indireta - A proposta orçamentária para 2019 prevê para a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão a receita corrente de R$ 17.149.000,00, mais R$ 1.000,00 de receita de capital (por alienação de bens); R$ 18.800.000,00 de receitas correntes/intra-orçamentárias, R$ 4.050.000,00 de receitas de capital/intra-orçamentárias, somando R$ 40 milhões.

Para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, foi considerado o valor de R$ 194.653.020,00 de receitas correntes, mais R$ 132.656.000,00 de receitas correntes/intraorçamentárias, totalizando R$ 327.309.020,00.
Para a Companhia Municipal de Trânsito (CMT), foram considerados R$ 3.900.000,00 de receitas correntes.

Despesas - Conforme a peça orçamentária entregue agora ao Legislativo, foi considerado o repasse legal de R$ 45.300.000.00 para a Câmara.

Estão previstos, para o Poder Executivo: R$ 5.355.575,00 para o Gabinete do Prefeito; R$ 19.216.770,00 para a Secretaria de Planejamento; R$ 762.504,00 para a Auditoria e Controladoria Interna; R$ 2.053.554,00 para a Secretaria de Assuntos Jurídicos; R$ 6.196.964,00 para a Comunicação Social; R$ 190.083.383,00 para a Saúde; R$ 5.990.663,00 para Meio Ambiente; R$ 265.109.183,00 para Educação; R$ 34.565.838,00 para Obras; R$ 72.314.443,00 para Gestão; R$ 160.073.992,00 para Finanças; R$ 6.695.645,00 para Cultura; R$ 8.920.486,00 para Esportes e Lazer; R$ 1.265.147,00 para Emprego e Desenvolvimento Sustentável; R$ 11.261.658,00 para a Procuradoria Geral; R$ 2.227.300,00 para Turismo; R$ 19.136.726,00 para Habitação; R$ 38.772.890,00 para Manutenção Urbana e Serviços Públicos; R$ 20.089.031,00 para Assistência Social; R$ 20.103.380,00 para Segurança Pública e Cidadania e R$ 3.821.000,00 para a Secretaria Municipal de Governo.

Clique e veja o projeto de lei (arquivo PDF)

Texto: Carlos Pimentel Mendes - MTb 12.283

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