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Empreendedor pode obter até 10% de desconto no IPTU em Cubatão07/11/2018

Investimento em projetos culturais, esportivos ou educacionais também garante a aplicação do benefício
 
Empresários e comerciantes estabelecidos em Cubatão podem trocar parte de seus investimentos em qualificação profissional, contratação de mão de obra local ou apoio a projetos culturais, esportivos e educacionais em desconto de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Trata-se do Benefício Fiscal do Bom Empreendedor, criado pela Prefeitura para estimular a aplicação de recursos, pela iniciativa privada, a projeto e programas que elevem a qualidade de vida da comunidade.

Para garantir o benefício, o interessado deve preencher requerimento disponível no site oficial do Município (cubatao.sp.gov.br), no link Serviços para Empresas, e apresentar o documento no Protocolo da Prefeitura anexando Alvará de Licença e Certidão Negativa de Débitos até o próximo dia 31 de dezembro.

A legislação que garante a aplicação do benefício, de 2010, foi aperfeiçoada com a recente publicação do decreto nº 10.888, de 30 de outubro de 2018, que fundiu alguns critérios e criou outros. O atendimento a cada um dos 12 itens assegura o desconto de 1% no IPTU. No entanto, o beneficiado pode totalizar, no máximo, 10% de abatimento.

Os critérios são os seguintes: contratação através do PAT; investimento em projetos nas áreas de cultura, assistência social, segurança pública, educação, e esporte ou lazer; contratação de aprendizes do Camp Cubatão; investimento em formação ou qualificação de mão de obra; desenvolvimento de projetos dentro dos parâmetros de sustentabilidade da Agenda 21; adesão e implementação do programa público de incentivo ao comércio local; investimento em projetos na área de gestão e processos de recrutamento de trabalhadores no município; e contratação de empresas de transporte com sede ou filial no município.

Vale frisar que, este ano, excepcionalmente, também permanecem válidos os critérios estabelecidos antes da publicação do decreto que, para 2019, também altera a data limite para requisição do benefício: 31 de outubro.
O investimento, em cada critério, deve ser de no mínimo 0,5% do imposto devido. Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato pelo e-mail bomempreendedor@cubatao.sp.gov.br.

Texto: Melchior de Castro Junior - Mtb 15.702

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