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Conselho Tutelar de Cubatão abre processo para inscrição de candidatos; eleição acontece em outubro20/02/2019

Inscrições dos candidatos podem ser feitas a partir do próximo dia 25, encerrando-se em 25 de março
 
O Conselho Tutelar de Cubatão abre processo para eleição dos cinco novos membros  titulares e suplentes, cujos mandatos irão de 2020 a 2024. O prazo para inscrições dos candidatos vai de 25 de fevereiro até 25 de março, devendo ser feitas à Rua Salgado Filho, 227, Jardim Costa e Silva, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas.

Os candidatos deverão ter idade mínima de 21 anos, ensino médio completo e para se inscrever, é necessário apresentar os seguintes documentos: certidões de feitos cíveis e criminais, expedidos pelos cartórios distribuidores estadual e federal, folha de antecedentes criminais (comprovando idoneidade moral); documento de identificação com fotografia; prova de residência no município de Cubatão há mais de três anos; estar em pleno gozo de seus direitos políticos; apresentação de currículo; atividades desenvolvidas de no mínimo três anos com atuação em atendimentos específicos e contínuos com criança e adolescente, em programas e/ou projetos destinados à referida faixa etária; declaração de inexistência de impedimentos através de declaração de próprio punho. 

Os candidatos habilitados na fase de inscrição participarão de uma prova escrita em data a ser divulgada. Serão considerados aprovados para a fase seguinte, aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento na avaliação. As eleições propriamente ditas, com os candidatos aprovados nos processos anteriores, acontece no dia 6 de outubro. 

Em assembleias realizadas nos dias 23 de janeiro e 14 último, instalou-se a comissão organizadora do pleito, formada por: Carla Garcia Dias ( CMDCA), Irene Lages de Souza (CMDCA), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB-Cubatão),  Sandra Lúcia Furquim de Campos (Prefeitura), Silvio Gomes (CMDCA), sendo a secretaria executiva do grupo exercida pelo conselheiro Gilmar Balbino dos Santos.  

Foi aprovada também, nas mesmas assembleias, resolução específica sobre os procedimentos para organização e realização das eleições que, no mesmo dia, são realizadas em todo o país. O documento estabelece os requisitos para as candidaturas, os casos em que pode haver impugnações e indeferimentos, apresentações de recursos, normas para propaganda, entre outros procedimentos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3372.4178 ou pelo e-mail cmdcacubatao@gmail.com.

Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas, entre elas, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.
 

Texto: Paulo Mota - MTb 12.814

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