Definir e executar a política de saúde de responsabilidade do Município; executar as atividades relativas à promoção e recuperação da saúde pública; prestar assistência médica, odontológica e sanitária de natureza preventiva, terapêutica e de recuperação; promover as articulações com as várias esferas de governos para o desenvolvimento de ações conjuntas; em ação articulada com as demais secretarias, administrar os contratos, convênios, contratos de gestão, termos de parcerias inerentes à sua área de atuação, realizando a prestação de contas, nos termos do ordenamento jurídico vigente; gerir em nível local o Sistema Único de Saúde-Cubatão; identificar e avaliar as condições de saúde no Município; planejar as ações e serviços de sua competência de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população; gerenciar as ações e os serviços de saúde com vistas à maior eficácia da sua prestação - o gerenciamento da prestação de serviços de saúde organizar-se-á em três níveis: Nível Local: responsável pela prestação de serviços de saúde com os Conselhos Locais de Saúde, realizada através das Unidades de Saúde; Nível Distrital: responsável pela coordenação dos serviços de saúde prestados no âmbito da Região através das Coordenadorias Regionais, dos Colegiados Regionais e dos Conselhos Distritais de Saúde; Nível de Gerenciamento do Sistema e Apoio Técnico-Administrativo à Prestação de Serviços: realizado pelo Conselho Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Saúde, Colegiado de Gestão, Assessorias Técnicas e órgãos de nível central.