EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMDEMA) – PROCESSO DE ELEIÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO._ CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMDEMA) PROCESSO DE ELEIÇÃO

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMDEMA), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.601 de 10 de setembro de 2.013, alterada pelas Leis nº 3.838 de 25 de agosto de 2.017, e Lei nº 4.118, de 16 de junho de 2.021 e Decreto nº 11.005, de 10 de junho de 2019, abre as INSCRIÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS CIVIS, a saber: SETOR COMERCIAL OU DE SERVIÇOS; ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO; CLUBE DE SERVIR; ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AMBIENTALISTA; INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS E EXTENSÃO OU ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, interessadas em compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), biênio 2022/2023. A indicação deverá ser feita pelas entidades interessadas, por escrito, no período 26 de novembro à 10 de dezembro de 2.021, diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) na Praça dos Emancipadores s/nº – 1º Andar – Centro Cubatão – SP – CEP 11510-900, no horário das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:30 horas, ou pelos e-mails: meioambiente@cubatao.sp.gov.br e/ou comdema@cubatao.sp.gov.br, mais informações poderão ser obtidas presencialmente, ou por meio dos telefones dos telefones (13) 3362-4300, (13) 3375-7130, O Edital de Convocação estará disponível na íntegra no site www.cubatao.sp.gov.br.

OS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS CIVIS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

a) Requerimento – ANEXO ÚNICO – e (disponível na Secretaria de Meio Ambiente de Cubatão ou pelo link 2_REQUERIMENTO ENTIDADE _Bienio-2022-2023, endereçado ao Prefeito do Município manifestando a intenção do Presidente da Entidade na participação no COMDEMA contendo indicação de 01 (um) representante legalmente habilitado como titular e 01 (um) suplente, preenchendo (nome, CPF, n.º de telefone fixo e/ou n.º de telefone celular e e-mail para contato do titular e do suplente).

b). Cópia do Estatuto Social da Entidade;

c). Cópia da Ata de posse da Diretoria em exercício;

  1. d) CNPJ ou Alvará de funcionamento vigente;
  2. e) Cópia de Registro Geral e CPF do representante;
  3. f) Comprovante de endereço.

Após este período será dado publicidade no Diário Oficial do Município de Cubatão, no endereço eletrônico: http://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/, diarioeletronico@cubatao.sp.gov.br e fixado no Mural da Secretaria de Meio Ambiente de Cubatão, o nome dos interessados em compor o COMDEMA, que preencheram os requisitos necessários constantes do presente edital, portanto habilitados e dos que não preencheram os requisitos, portanto inabilitados.

A eleição dos representantes inscritos realizar-se-á no dia 15 de dezembro de 2.021, às 10:00h, no Auditório da Biblioteca Municipal, sito à Avenida 9 de Abril, 1977, Centro-Cubatão/SP.

MARCELO KAZUO ONUKI

Vice-Presidente

 

SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI

Presidente

 

 

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