A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), realizou audiência pública sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, na manhã desta segunda-feira (29). A apresentação foi no auditório da Secretaria de Porto, Indústria, Emprego e Empreendedorismo (Semipee), com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube, disponível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=7bLGiofUL6U.

A audiência pública atende a uma etapa crucial determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a apresentação transparente das peças orçamentárias. “Este processo é essencial, pois assegura que os recursos sejam alocados de maneira estratégica para o desenvolvimento de projetos e de tudo aquilo que a Administração Pública precisa implementar para o fator mais importante da existência do Estado: o desempenho do bem-estar social”, explicou o secretário de planejamento Wilney José Fraga, ressaltando que o planejamento e as políticas públicas devem estar alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O secretário apresentou o resultado da votação on-line, referente à LOA 2026. Em março deste ano, foi realizada consulta popular, que definiu as três áreas de maior prioridade: Saúde, Manutenção e Educação. Em seguida, houve a votação on-line, de 15 de julho e 31 de agosto, onde essas secretarias apresentaram três ações, e a população votou em uma ação de cada secretaria. A ação mais votada de cada pasta foi:

–  Saúde (ODS 3): Melhoria da estrutura física de 9 unidades de Estratégia de Saúde da Família (USF), com 299 votos (17,36%).

– Educação (ODS 4): Construção de unidades municipais de Ensino nos bairros Vila Esperança, Vila dos Pescadores, Ilha Caraguatá, Jardim Costa e Silva e Jardim Casqueiro, com 226 votos (13,12%).

– Segurança Pública e Cidadania (ODS 11): Contratação de indicadores à prevenção de desastres ambientais naturais, como Sistemas de Monitoramento de rios e corpos d’água: sensores que acompanham níveis de água para detectar enchentes ou inundações iminentes; Estação meteorológica automática  – equipamentos que coletam dados sobre chuva, vento, temperaturas e outros fatores climáticos, essenciais para prever eventos extremos, com 232 votos (13,47%).

No total, foram 574 votos, sendo 551 de munícipes e 23 de pessoas de outras localidades. “Isso representa um aumento de 262% em relação à consulta da LOA no ano anterior”, comentou o secretário durante a audiência. “O crescimento expressivo no número de votos demonstra que estamos no caminho certo ao investir em tecnologia e transparência, com as transmissões e a votação on-line sendo decisivas para ampliar o alcance a todos os munícipes”.

A expectativa é que a participação continue a crescer nos próximos anos: “É fundamental que o munícipe se envolva, afinal, ao votar, a população participa ativamente da destinação dos recursos públicos, contribuindo diretamente para a construção de uma cidade melhor para todos”, frisou. Além do resultado da votação, Fraga explicou o que é o PPA e a LOA, bem como os princípios orçamentários, as bases legais e respondeu a dúvidas dos participantes. Também apresentou as receitas previstas e as despesas fixadas: a receita líquida prevista para 2026 é de R$ 1.801.116.700,00. Agora, a Prefeitura encaminha o projeto de Lei nesta terça (30), para votação da Câmara, que tem até dezembro para discussão final.

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal.

O Plano Plurianual (PPA) é um plano estratégico de médio prazo que define as grandes prioridades, metas e diretrizes do governo para um período de quatro anos. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.

Ao responder à consulta pública e participar das audiências, a população contribui para que os recursos previstos na LOA sejam aplicados de forma mais participativa, transparente e democrática, direcionando os investimentos para as áreas mais prioritárias na vida do cidadão cubatense. Para acompanhar, basta acessar o Orçamento Participativo On-line de Cubatão: https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br/.

A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Este trabalho integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes.

Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Divulgação PMC

A população de Cubatão tem até 31 de agosto para participar da votação on-line do Orçamento Participativo 2025. O acesso deve ser feito pelo site oficial do programa: orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br, na área “Pesquisas em Andamento”, onde os moradores encontram o formulário para preenchimento.

Podem participar munícipes com 16 anos de idade ou mais. Devem deixar suas sugestões e escolher as ações prioritárias para o próximo orçamento municipal. A iniciativa busca garantir mais transparência e participação popular, permitindo que a aplicação dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) seja direcionada para as principais demandas da cidade. A enquete é resultado da consulta popular realizada em março deste ano, quando a comunidade definiu as áreas de maior prioridade: Saúde, Manutenção e Educação. Cada uma das secretarias apresenta três propostas específicas, e o cidadão pode selecionar uma como a principal. Confira:

• Saúde – informatização do sistema de saúde; ampliação da oferta de fisioterapia; ampliação da oferta de exames de imagem.
• Manutenção e Serviços Públicos manutenção de vias e calçadas; preservação de áreas verdes/paisagismo; manutenção da rede de drenagem e galerias.
• Educação – construção de novas unidades de educação infantil; reforma e manutenção das escolas; criação de currículo pedagógico próprio.

O Orçamento Participativo é um instrumento democrático que promove o diálogo entre a população e o poder público, possibilitando que os moradores ajudem a definir os rumos dos investimentos municipais. As propostas recebidas são analisadas pela Prefeitura de Cubatão, podendo ser incorporadas em programas já existentes ou em novas ações específicas.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que detalha a previsão de receitas e define as despesas do município para o próximo ano, garantindo a execução das prioridades estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Por: Secom Cubatão/RF
Foto: Freepik

Munícipes que tenham a partir de 16 anos de idade podem participar da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 entre julho e agosto. A enquete fica disponível no site do Orçamento Participativo On-Line, de amanhã, 15 de julho a 31 de agosto, por meio do link: https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br/.

A votação se baseia na consulta pública feita em março deste ano, em que a população definiu Segurança Pública e Cidadania, Saúde e Educação como prioridades. Essas secretarias apresentaram três ações para que fossem submetidas à apreciação do voto popular na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Portanto, na próxima etapa, a população poderá votar em uma ação de cada secretaria que julgar ser importante para Cubatão. Confira as ações selecionadas pelos munícipes em secretaria e os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) ao qual correspondem:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania – ODS 5 (Igualdade de gênero), ODS11 (Cidades e comunidades sustentáveis), ODS16 (Paz, justiça e instituições eficazes)

Ação 1: Contratação de indicadores a prevenção de desastres ambientais naturais, como sistemas de monitoramento de rios e corpos d’água: sensores que acompanham níveis de água para detectar enchentes ou inundações iminentes. Estação meteorológica automática: equipamentos que coletam dados sobre chuva, vento, temperatura e outros fatores climáticos, essenciais para prever eventos extremos (ODS 11).

Ação 2: Aperfeiçoamento do sistema existente “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência, acompanhadas pelo Projeto Maria da Penha, com interface junto às viaturas. Desenvolvimento de uma plataforma móvel (aplicativo de denúncia anônima e segura) que permita às mulheres denunciar situações de violência ou assédio de forma confidencial, com recursos de localização e acompanhamento do status da denúncia (ODS 5).

Ação 3: Promover a ampliação e reestruturação organizacional da Guarda Civil Municipal com o intuito de fortalecer a segurança pública e melhorar a eficiência no combate ao crime. Capacitação e treinamento contínuo. Modernização de equipamentos. Promoção de ações de prevenção social (ODS 16).

Secretaria Municipal de Educação – ODS4 (Educação de qualidade), ODS8 (Trabalho decente e crescimento econômico), ODS11 (Cidades e comunidades sustentáveis)

Ação 1: Construindo para Educar. Construção de Unidades Municipais de Ensino nos bairros Vila Esperança, Vila dos Pescadores, Ilha Caraguatá, Jardim Costa e Silva e Jardim Casqueiro .

Ação 2: Reestruturar para Ensinar. Ampliar ou reformar todas as Unidades Municipais de Ensino, com prioridade para UME Lucy Montoro, UME Estado de Alagoas, UME Ulysses Guimarães, UME Maria Liberata, UME Estado do Acre, UME Estado de Santa Catarina e UME Nossa Senhora de Fátima .

Ação 3: Inovação e Tecnologia Educacional. Fortalecer o uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem e gestão escolar-administrativa.

Secretaria Municipal de Saúde – ODS 3 (Saúde e Bem-estar)

Ação 1: Melhoria da estrutura física de nove unidades de Saúde da Família.

Ação 2: Estruturação e manutenção de equipe mínima para regulação 24 horas .

Ação 3: Criação da Central de Curativos.

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal.

A LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar. Ao responder à consulta pública, a população contribui para que os recursos previstos na LOA sejam aplicados de forma mais participativa e transparente, privilegiando o desenvolvimento do município no atendimento das questões prioritárias na vida do cidadão cubatense.

Por: Secom Cubatão/MA
Foto: Freepik

A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), realizou no período de 15  a 30 de março uma consulta pública, por meio do site orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br, com vistas à composição das prioridades e metas para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de  2026, cujo objetivo foi promover a participação ativa da comunidade nas decisões que impactam a Cidade de Cubatão.

Ao término da votação, técnicos do Departamento verificaram que houve a participação de 1.062 munícipes, mais 58 pessoas de outras cidades, totalizando 1.120 votos. Esse total representa um aumento de 772% em relação à consulta da LDO do ano anterior.

Após a apuração da participação popular, o resultado apontou que as áreas mais votadas tinham relação com as secretarias de Segurança Pública e Cidadania (21,9% dos votos), Saúde (17,8%) e Educação (15,2), atingindo 54,9 % nessas três áreas fins. O restante (45,1%) ficou fragmentado, todas com percentuais bem abaixo destas três. As secretarias que foram mais votadas pela população na LDO/2026 apresentaram três ações para que fossem submetidas à apreciação do voto popular na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

“O presente resultado não visa apenas informar os dados obtidos, mas também destacar a fundamental participação da população em geral, apresentando a  diversidade de perspectivas da sociedade que enriquecem o processo de decisões. Essas informações serão fundamentais para orientar o direcionamento de recursos de maneira mais precisa e em harmonia com as expectativas da comunidade, reforçando o compromisso da Administração Municipal com uma Gestão transparente e  inclusiva, sempre orientada pelos princípios democráticos”, resumiu a Secretaria de Planejamento.

De acordo com a Seplan, o  município foi dividido em 7 regiões e criada uma oitava para receber os anseios da população, principalmente de servidores que residem em outros municípios. A votação teve como base o CEP onde a pessoa reside, ressaltando que em alguns bairros, como por exemplo a Vila Esperança, existem vários caminhos que não possuem CEP. Como solução, foi criado um atalho, no qual o munícipe pôde colocar o nome do caminho ou rua, e o sistema o direcionou para a rua mais próxima da localidade.

Durante o período da votação, foi realizada divulgação no site oficial da Prefeitura, em suas redes sociais e no site do Orçamento Participativo. Além disso, foram confeccionados faixas e cartazes para divulgação, inclusive com ‘QRcode’, fixados em postos de Saúde, Próprios da Prefeitura, na Câmara Municipal, na ACIC, em Igrejas, entre outros seguimentos.

Texto: Secom Cubatão
Foto: Freepik

Os munícipes de Cubatão que tenham 16 anos ou mais poderão participar, de forma on-line, da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO). O formulário estará disponível de 15 a 30 de março pelo link orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br. Ao participar, a comunidade pode votar e sugerir melhorias, contribuindo ativamente para o desenvolvimento da cidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo definir as prioridades do governo para o orçamento do ano seguinte. A participação da população ajuda a garantir que os recursos previstos na LDO sejam aplicados de forma mais eficaz e transparente, priorizando o desenvolvimento do município e atendendo às questões mais urgentes da vida do cidadão cubatense.

Com o intuito de incentivar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos no município, a Prefeitura Municipal de Cubatão lançou um site exclusivo para o Orçamento Participativo, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico e a justiça social. As sugestões enviadas por meio do Orçamento Participativo serão avaliadas pela Administração Municipal, que buscará atender às demandas por meio de programas específicos (indicação popular) ou de iniciativas já contempladas no orçamento municipal.

Por: Secom Cubatão
Foto: Freepik

Por mais um ano, os cubatenses tiveram a oportunidade de submeter propostas para a utilização do dinheiro público através do Orçamento Participativo (OP). Entre 1º e 31 de agosto, o Departamento de Orçamento Participativo realizou uma consulta popular com ações elencadas pelas secretarias municipais para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, permitindo que a comunidade escolhesse as prioridades para investimentos no município.

Foram consideradas sugestões de diversas áreas, incluindo ‘Saúde’, com sistema de informatização, aumento da oferta de fisioterapia e aumento da oferta de exames de imagem; ‘Manutenção e Serviços Públicos’, com manutenção de vias públicas e calçadas, manutenção de áreas verdes/paisagismo e manutenção da rede de drenagem e galerias; e ‘Educação’, com construção de novas unidades de Educação Infantil, reforma e manutenção das escolas e currículo pedagógico próprio.

Aberta ao público, a avaliação dividiu a cidade em oito regiões de atenção e contou com 219 votantes, incluindo munícipes e pessoas não residentes, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Já as escolhas foram:

SAÚDE

• Aumento de Oferta de Exames de Imagem (57,3%);
• Sistema de Informatização de Saúde (25,7%);
• Aumento de Oferta de Fisioterapia (17%).

INFRAESTRUTURA

• Manutenção de Vias Públicas e Calçadas (45%);
• Manutenção de Redes de Drenagens e Galerias – Solução de Enchentes (42,1%);
• Manutenção de Áreas Verdes / Paisagismo (12%).

EDUCAÇÃO

• Reforma e Manutenção de Unidades de Ensino (64,2%);
• Construção de Novas Unidades de Educação Infantil (27,9%);
• Desenvolvimento de currículo pedagógico próprio (7,9%).

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal.

Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.

Por: Secom Cubatão/RP
Foto: Arquivo PMC/Concurso Fotográfico Secult

Já está disponível a votação via enquete do Orçamento Participativo On-line de Cubatão 2025.  A enquete da ‘Lei Orçamentária Anual’ (LOA)’ de 2025 segue até o dia 31 de agosto e pode ser acessada pelo site do Orçamento Participativo , também disponível no https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br/ , clicar na área de ‘Pesquisas em Andamento’. Lá, o munícipe encontra o formulário que deve ser preenchido.

Moradores da cidade de Cubatão maiores de 16 anos podem deixar suas sugestões e votar nas ações prioritárias para o orçamento 2025, contribuindo para que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual sejam aplicados de forma mais participativa e transparente, opinando sobre as questões mais urgentes na vida do cidadão.

A presente enquete é resultado da consulta popular realizada em março desse ano em que a população elencou as áreas vistas como prioridade. Os cidadãos elencaram três secretarias municipais como prioridade: Saúde, Manutenção e Educação. Na enquete, cada uma das pastas têm três sugestões de ações pontuais e a população pode escolher uma como principal. Cada Secretaria Municipal receberá um valor dentro do orçamento participativo destinado justamente à proposta escolhida. Sendo assim, as sugestões são:

Saúde – sistema de informatização da Saúde, aumento da oferta de fisioterapia, aumento da oferta de exames de imagem; Manutenção e Serviços Públicos – manutenção de vias públicas e calçadas, manutenção de áreas verdes/paisagismo, manutenção da rede de drenagem e galerias; Educação – construção de novas unidades de Educação Infantil, reforma e manutenção das escolas, currículo pedagógico próprio.

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal. Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.

Por: Secom Cubatão
Foto: Arquivo PMC/Concurso Fotográfico Secult

Saúde, limpeza urbana e educação foram as três áreas escolhidas pelos munícipes nas propostas de aplicação do dinheiro público por meio do Orçamento Participativo (OP). Em março, o Departamento de Orçamento Participativo promoveu uma consulta popular para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, permitindo que a comunidade escolhesse áreas prioritárias para investimentos em Cubatão e as informações serão divulgadas à população nesta sexta (12), às 10h, em audiência pública no auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed) que fica na rua Dr. Fernando Costa, 1091, Vila Couto.

Na consulta popular, a população analisou temas como ‘Cultura e Turismo’, ‘Segurança Pública’, ‘Esporte e Lazer’, ‘Meio Ambiente’, ‘Infraestrutura’, ‘Emprego’, ‘Habitação’ e ‘Assistência Social’. Porém, ‘Saúde’ (18,4%), ‘Manutenção e Limpeza Urbana’ (17,3%) e ‘Educação’ (15,9%) assumiram a liderança, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Neste ano, 137 cubatenses e 8 pessoas de outras cidades votaram.

A consulta tem como prioridades atingir as metas contidas no Plano Plurianual (PPA) e orientar o Orçamento Municipal para o próximo ano. Em 2022, a Prefeitura de Cubatão instituiu o Decreto Municipal nº 11.683 de 06/08/2022, onde estabelece o Orçamento Participativo On-line no âmbito do Município de Cubatão.

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal. Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.

Por: Secom Cubatão
Foto: Arquivo PMC

O formulário com as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 estará disponível para votação a partir do dia 1° de março em Cubatão. Munícipes interessados terão a oportunidade de participar da elaboração da LDO de 2025 para a cidade via enquete, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

De sexta-feira (1°) até 23h59 do dia 30 de março, no formulário que estará disponível no site http://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br,  qualquer munícipe que tiver  16 anos em diante, poderá votar e também fazer sugestões para o orçamento  do município para que os recursos previstos na LDO sejam aplicados de forma mais participativa e transparente, privilegiando o desenvolvimento do munícipio  via atendimento das questões mais urgentes na vida do cidadão cubatense.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano, promovendo a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos no município. A Prefeitura está entregando à população um site exclusivo para o Orçamento Participativo, e segue buscando alcançar o desenvolvimento socioeconômico e justiça social. Para isso, a participação da população é muito importante.

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal. Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.

Ano passado, 372 cubatenses e seis pessoas de outras cidades votaram. Entre os temas, ‘Saúde’ (17,9%), ‘Infraestrutura’ (14,5%) e ‘Educação’ (12,3%) assumiram a liderança. Os investimentos foram redirecionados em um montante de R$ 4.137.500,00 para os projetos mais apoiados.

Na área da ‘Saúde’, a ampliação de disponibilidade de exames foi escolhida com 12,8% e recebeu R$ 130 mil. Em ‘Infraestrutura’, a implantação de placas de identificação de logradouros públicos em todo o município conquistou 18,1% dos votos e um investimento de R$ 7.500. Já no setor da ‘Educação’, 17,8% apoiaram o aumento na segurança pública nas escolas, levantando R$ 4 milhões de reais.

Por: Secom Cubatão
Foto: Arquivo PMC

Os munícipes puderam encaminhar propostas de aplicação do dinheiro público por meio do Orçamento Participativo (OP) em Cubatão. Em março de 2023, o Departamento de Orçamento Participativo promoveu uma consulta popular para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, permitindo que a comunidade escolhesse as áreas prioritárias para investimentos no município. Diversas áreas foram analisadas, entre eles, Cultura e Turismo, Educação, Saúde, Segurança Pública, Esporte e Laser, Meio Ambiente, Infraestrutura, Emprego, Habitação e Assistência Social. Porém, entre os temas, os de ‘Saúde’ (17,9%), ‘Infraestrutura’ (14,5%) e ‘Educação’ (12,3%) assumiram a liderança, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Na votação subsequente, em agosto de 2023, para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, as prioridades estabelecidas pelos participantes foram refletidas nas solicitações do Departamento de Orçamento Participativo às três secretarias eleitas:

SAÚDE

• Ampliação de disponibilidade de exames;
• Melhorias estruturais nas unidades de saúde;
• Melhorias no sistema de agendamento de consultas.

INFRAESTRUTURA

• Instalação de telhado na quadra de esportes da Vila Elizabeth;
• Troca de toda a iluminação pública do bairro Vale Verde;
• Implantação de placas de identificação de logradouros públicos em todo o município.

EDUCAÇÃO

• Construção de creches;
• Aumento da segurança nas escolas;
• Desenvolvimento de currículo pedagógico próprio.

Após a votação, os investimentos foram redirecionados em um montante significativo de R$ 4.137.500,00 para os projetos mais apoiados. Na área da ‘Saúde’, a ampliação de disponibilidade de exames foi escolhida com 12,8% e recebeu R$ 130 mil. Em ‘Infraestrutura’, a implantação de placas de identificação de logradouros públicos em todo o município conquistou 18,1% dos votos e um investimento de R$ 7.500. Já no setor da ‘Educação’, 17,8% apoiaram o aumento na segurança pública nas escolas, levantando R$ 4 milhões de reais.

O resultado completo com os gráficos pode ser acessado em https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br. No total, 372 cubatenses votaram e ainda seis pessoas de outras cidades. Além da votação, todos puderam deixar sugestões que serão encaminhadas às secretarias da Prefeitura para ciência. A concretizar dessas iniciativas representa um compromisso efetivo da gestão municipal em atender às necessidades expressas pela comunidade.

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento e políticas públicas, e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando o atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal.

Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.

Por: Renan da Paz/Estagiário Jornalismo
Foto: Felipe Lessa/Concurso Fotográfico ‘Cubatão em foco’-PMC

A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) divulga os resultados da votação on-line das propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, realizada no período de 1º a 30 de agosto, por meio do site do Orçamento Participativo. As propostas são na áreas saúde, infraestrutura e educação, que foram escolhidas pela população durante o ‘Orçamento Participativo On-line’, em março deste ano, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No total, votaram 372 pessoas do município e seis de outras localidades. Para a votação, Cubatão foi dividida em sete regiões e foi criada ainda  uma oitava região para pessoas não residentes no município. De acordo com a Seplan, a base para a votação foi o CEP do munícipe. “Em razão de alguns endereços não terem CEP, foi inserido um campo de ‘clique aqui’ com nome da rua, beco ou travessa e direcionado a avenida ou rua próxima para que nenhum munícipe fosse impedido de votar”, destacou o Diretor de Orçamento Participativo Lourival Vieira Lopes. Confira os detalhes das áreas mais votadas:

Saúde

• melhoria no sistema de agendamento de consultas nas unidades de Saúde – 32,6%;
• melhorias estruturais nas unidades de saúde no âmbito do município de Cubatão – 29,9%;
• ampliação de disponibilidade de exames – 37,5%.

Infraestrutura

• instalação do telhado na quadra da Vila Elizabeth – 15,9%;
• troca de toda a iluminação pública por LED no bairro Vale Verde – 28,4%;
• implantação de placas de identificação de logradouros públicos (ruas) de todo o município – 55,7%.

Educação

• construção de Creches – 37,4%;
• aumento da segurança nas escolas – 53,4%;
• currículo pedagógico próprio – 9,2%.

A pesquisa completa por região pode ser acessada no site www.orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br. ALOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.

Por: Marisol de Andrade/Secom
Foto: Freepik

Munícipes e interessados já podem participar da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 de Cubatão. Desta terça-feira (1º) até 30 de agosto, por meio do formulário https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br/participar/?op=MTI3NDI4OTk2, a população tem a oportunidade de participar da elaboração da LOA, via enquete. A informação é da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

No formulário, as pessoas poderão apontar as prioridades do município na saúde, infraestrutura e educação. Esses assuntos foram os mais votados pela população durante o Orçamento Participativo On-line, em março deste ano, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Todas as propostas são avaliadas pela Administração Municipal visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (via indicação popular) ou por programas que já estiverem contemplados dentro do orçamento municipal.

Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.

Por: Marisol de Andrade/Secom
Foto: Freepik

Após ouvir os munícipes, a Secretaria Municipal de Planejamento divulga o resultado do Orçamento Participativo. Para compreender as necessidades mais específicas de Cubatão, a cidade foi dividida em regiões. Após apuração dos votos das regiões do município, os assuntos mais apontados foram saúde – 17,9%, infraestrutura – 14,5% e educação 12,3%.

O resultado completo com os gráficos pode ser acessado em https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br. No total, 170 votaram e ainda cinco pessoas de outras cidades participaram. Além da votação, todos puderam deixar sugestões que serão encaminhadas às secretarias da Prefeitura para ciência.

Confira as três prioridades de cada região:

Região 1: Jardim Casqueiro, Vila Ponte Nova, Vila Bandeirantes, Vila dos Pescadores, Vila Pelicas, Parque São Luís, Sítio São Luís, Conjunto Residencial Rubens Lara, Conjunto São Judas Tadeu, Ilha Caraguatá, Projeto São Pedro, Projeto São Benedito, Projeto São José e Projeto Nhapium. As três prioridades são:

cultura – 17%;

educação – 16%;

saúde – 14%.

Região 2: Jardim Nova República ( Bolsão 8), Conjunto Residencial Papa João Paulo II ( Bolsão 7) e Jardim Real ( Bolsao 9). As três prioridades dessa região:

saúde –  31%

infraestrutura – 25%

educação – 18%

Região 3: Vila Natal, Costa Muniz, Caminho 2, Conjunto Residencial Mário Covas, Vale Verde, Vila Esperança, Sítio Novo, Ilha Bela, Morro do Índio, Imigrantes e Vila Noel. Prioridades:

saúde – 23%

emprego – 19%

educação – 18%

Região 4: Vila Santa Rosa, Vila Couto, Vila Padre Manoel da Nóbrega, Vila Paulista, Vila Nova, Curtume, Jardim 31 de Março e Vila São José. As três prioridades dessa região:

saúde – 18%

infraestrutura – 14%

educação – 14%

Região 5: Vila Elizabeth, Sítio Cafezal, Parque Fernando Jorge, Vila Santa Tereza, Vila Santa Úrsula, Vila Canadá, Três Marias, Jardim das Américas, Jardim da Indústrias, Conjunto Marechal Rondon, Jardim Costa e Silva, Jardim Anchieta, Jardim São Francisco, Conjunto Afonso Schmidt, Jardim Anchieta, Jardim Nossa Senhora de Fátima e Centro.

As três prioridades da região:

saúde – 21%

infraestrutura – 20%

esporte e lazer – 18%

Região 6: Vila Fabril, Vila Light, Pinhal do Miranda, Cota 200, Pilões  e Água Fria. Prioridades da região:

habitação – 25%

infraestrutura – 17%

saúde – 17%

Região 7: Mantiqueira, Posto Paulínia, Areais e Zona Industrial. As prioridades dessa região:

segurança Pública – 50%

habitação – 33%

esporte e lazer – 17%

Região 8: Pessoas não residentes no município de Cubatão. Prioridades dessa região:

cultura e turismo – 20%

educação – 13%

meio ambiente – 13%

Orçamento participativo – durante todo o mês de março, a população pôde voltar e fazer sugestões para o Orçamento do município para 2024. A participação tem por objetivo proporcionar aos munícipes a colaboração para que os recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam aplicados de forma mais participativa e transparente, privilegiando o desenvolvimento do município via atendimento das questões mais urgentes na vida do cidadão cubatense.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Promovendo a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos no município, a Prefeitura Municipal de Cubatão, que a partir deste ano está entregando um site exclusivo para o Orçamento Participativo, segue buscando alcançar o desenvolvimento socioeconômico e justiça social.

Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Administração Municipal visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos  (indicação popular) ou por programas que já estiverem contemplados dentro do orçamento municipal.

Por: Marisol de Andrade/Secom

Foto: Arquivo

A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), informa que haverá audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, na próxima quinta-feira (29). Encontro ocorre de forma virtual das 10h às 12h. Munícipes interessados em participar da audiência devem acessar o link: https://meet.google.com/kqx-uhnv-wru ou discar: +1 662-732-0802 PIN: 977 451 669#.

O encontro terá apresentações das receitas e despesas da Administração direta e indireta, os valores destinados aos gastos com educação, saúde e pessoal e também o que foi destinado às emendas impositivas dos vereadores. Por conta disso, a importância da população participar é para que tome conhecimento do que se pretende e como serão utilizados os recursos do Orçamento.

Vale frisar que já houve a etapa de sugestões, por meio do Orçamento Participativo Eletrônico. Etapa na qual os moradores puderam dar sugestões para aplicação das verbas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. Cerca de 500 pessoas participaram do encontro. A Seplan também informa que após a apresentação do Projeto, os munícipes terão espaço para abordar dúvidas.

Foto: Banco de imagens Freepik

A participação da população nas decisões administrativas da cidade é essencial para o contínuo crescimento do município, deste modo, a Prefeitura Municipal de Cubatão disponibiliza um formulário on-line, o qual o cidadão pode votar em iniciativas de melhoramento nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O formulário poderá ser conferido clicando AQUI ou por meio do link: https://abrir.link/SSBid, até 26 de setembro.

O objetivo dessa votação é prosseguir com o Orçamento Participativo On-line para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesta próxima etapa para a elaboração da LOA 2023, o cidadão poderá escolher uma dentre três iniciativas previstas para determinadas áreas (saúde, educação e segurança pública).

Essa ação surgiu a partir da consulta feita à população em abril deste ano a cerca da Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 (LDO), onde os munícipes puderam escolher, também de maneira online, as questões prioritárias para cada bairro e, consequentemente, para o desenvolvimento socioeconômico de Cubatão.

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento e políticas públicas, e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos em nosso Município. Todas as indicações sugeridas serão avaliadas pela Administração Municipal visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estiverem contemplados dentro do orçamento municipal.

Foto: Freepik

Neste link o interessado encontrará formulário de participação. Para facilitar, a cidade foi dividida em 7 Regiões, cada uma delas englobando diversos bairros; o cidadão poderá indicar ações de maneira pontual. Esta é uma oportunidade de contribuir para que os recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam aplicados de forma mais participativa e transparente: os cidadãos escolhem as prioridades que julgam mais relevantes para o seu bairro e, consequentemente, para o desenvolvimento socioeconômico de Cubatão. Este ano, o OP irá definir as prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. É organizado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) por meio da Diretoria de Orçamento Participativo.

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento e políticas públicas, e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos em nosso Município. Todas as indicações sugeridas serão avaliadas pela Administração Municipal visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos  (indicação popular) ou por programas que já estiverem contemplados dentro do orçamento municipal.

Vale ressaltar que o PPA é um instrumento de planejamento estratégico governamental, responsável por apontar diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

Para ter acesso ao arquivo principal e seus anexos, basta clicar nos links abaixo:

Despesa PPA

ANEXO I – PPA 2022-2025

Anexo II Programas

Anexo III Ações

ANEXO IV – PPA 2022-2025

Wilney José Fraga
Secretário de Planejamento

Natália da Silva Cunha
Diretora de Orçamento

Com a eleição de quatro delegados e a indicação de 25 demandas de obras e melhorias para as vilas Natal e Esperança, a Prefeitura de Cubatão deu início na noite desta sexta-feira (12), na UME D. Pedro II, às sessões plenárias para a elaboração do Orçamento Participativo do município para 2020, em cumprimento à Lei 10.257 de 2001.
Com o slogan “Sua voz construindo nosso futuro”, o Orçamento Participativo vai discutir onde investir a receita prevista de pouco mais de R$ 1.2 bilhão para 2020 com os moradores de todos os bairros do município, dividido em seis regiões.
Na noite desta sexta-feira, com a participação do vice-prefeito Pedro de Sá Filho, do secretário de Assistência Social Sebastião Ribeiro do Nascimento (o Zumbi) e dos vereadores Laelson Batista (o Lalá), Érica Verçosa e Márcio Silva Nascimento (o Marcinho), ocorreu a eleição de quatro delegados e a discussão do Orçamento Participativo da Região III, que engloba moradores da Vila Natal e da Vila Esperança.
Delegados – Para um mandato de dois anos foram eleitos delegados do Orçamento Participativo da região III os munícipes Anderson Rosa Matias, Petronilo de Souza e Antônio Procópio Pires, representando a Vila Natal. Pela Vila Esperança foi eleito Alan Mota.
Demandas – Durante a plenária os moradores apresentaram 25 propostas de obras e melhorias para os bairros, das quais três foram as mais votadas: cobertura do canal da Rua 8 (Vila Natal) – com implantação de jardim e área de lazer e melhorias na drenagem evitar alagamentos. Duas propostas ficaram empatadas em terceiro lugar: urbanização e limpeza de esgoto na Vila Natal.
As demais demandas, todas da Vila Natal – com exceção de uma da Vila Caique e outra do Sítio Novo, foram: melhorias na segurança do bairro, cursos para geração de renda, fechamento do acesso da Via Anchieta (para retornar pela UME Dr. Luiz Pieruzzi Neto), melhorias para saúde, ciclovia, instalação de lombadas, revitalização do bairro, urbanização, alteração do itinerário da linha 13, UPA (Sítio Novo), escritura definitiva das casas, construção de creches, sinalização da ciclovia, melhoria no transporte público, iluminação das ruas e passarelas, área de lazer, limpeza fluvial, geração de empregos, manutenção da ciclovia e construção de praças.
Próximas Plenárias – Região I – dia 15, às 19 horas na UME Antônio Ortega Domingues (Rua Martim Afonso, 160 – Jardim Casqueiro). Bairros abrangentes: Jardim Casqueiro, Vila dos Pescadores e Parque São Luiz.
Região II – dia 16, às 19 horas na UME Martim Afonso de Souza (Av. Dep. Emílio Justo, 50 – Jardim Nova Republica). Bairros: Jardim Nova República, Bolsões e Ilha Caraguatá.
Região V – dia 18 às 19 horas na UME Padre José de Anchieta (Rua Salgado Filho, 130 – Parque Fernando Jorge). Bairros: Centro, Vila Couto, Vila Elizabeth, Jardim São Francisco, Jardim Costa e Silva, 31 de Março e Vale Verde.
Região VI – dia 19, às 19 horas na UME Estado de Alagoas (Rua Faixa do Oleoduto, s/nº – Pinhal do Miranda). Bairros: Fabril, Pinheiro do Miranda, Cotas, Pilões, Mantiqueira, Vila Noel, Vila Light e Jardim São Marcos.
A última plenária será da Região IV no dia 22, às 19 horas, na UME João Ramalho (Av. 9 de Abril, 4000 – Vila Nova), com os moradores das Vilas Nova, Santa Rosa e São José.
Fotos: Marcus Cabaleiro
Galeria de fotos – CLIQUE AQUI

Começam  no próximo dia 12, sexta-feira, na Vila Natal,  as reuniões plenárias do Orçamento Participativo, organizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento ( Seplan).  Criado pela lei municipal  nº 10.257, de 2001, o Orçamento Participativo tem por objetivo dar aos munícipes direito de opinar e decidir sobre como deverão ser aplicados os recursos públicos em seus respectivos bairros.  Na Vila Natal, a reunião será das 19 às 21 horas,  na Unidade Municipal de Educação D.Pedro I, situada na Rua São Francisco de Assis, s/nº. As demais reuniões plenárias serão realizadas todas este mês e obedecerão ao seguinte cronograma, sempre das 19 às 21 horas:
– Dia 15: UME Isabel Ortega, Rua Martim Afonso, 160, Jardim Casqueiro
– Dia 16: UME Martim Afonso de Souza,  Rua Avenida Deputado Emílio Justo, 50,  Jardim Nova República
– Dia 18: UME Anchieta, Rua Salgado Filho,130, Jardim Costa e Silva
– Dia 19: UME Alagoas, Rua Faixa do Oleoduto, s/n, Pinhal do Miranda
– Dia 22: UME João Ramalho, Avenida Nove de Abril, 4000, Vila Nova