Prefeitura de Cubatão, sociedade civil e parlamentares se posicionaram contra a instalação de um pátio regulador de caminhões na Ilha do Tatu, empreendimento que a Autoridade Portuária de Santos (APS) quer construir em área de preservação ambiental. Foi durante o lançamento da ‘Frente Parlamentar em defesa dos ninhais de guará-vermelho’ nesta quinta (20), na Câmara Municipal. Um dos resultados da reunião foi a criação de uma comissão para exigir diálogo junto à APS e para que a audiência pública sobre a instalação de pátio ocorra em Cubatão, e não em Santos conforme proposta do órgão que administra o Cais Santista. Na mesa de trabalho estavam o prefeito César Nascimento, o deputado estadual Paulo Corrêa, o representante da APS Sidnei Aranha, o presidente da Câmara Alexandre Mendes ‘Topete’ e o ex-prefeito Ademário Oliveira.
O encontro teve como objetivo discutir os impactos ambientais e sociais do empreendimento que pretende instalar um pátio regulador de caminhões na Ilha do Tatu, área verde de 1 milhão de m², situada no coração de núcleos habitacionais como Jardim Casqueiro, Parque São Luiz, Ilha Caraguatá, Bolsões 7, 8 e 9 que juntos somam mais de 40 mil habitantes. A Ilha também abriga o bioma do manguezal, incluindo ninhais do guará-vermelho, ave símbolo de Cubatão e da recuperação ambiental da cidade.
“Enquanto eu for prefeito e estiver vivo, o pátio de caminhões não será instalado na Ilha do Tatu”, afirmou César Nascimento. O prefeito destacou a maneira unilateral como o processo tem sido conduzido pela Autoridade Portuária, sem diálogo com a Prefeitura, tampouco com os moradores da cidade. “Desde que assumi como prefeito nunca fui procurado pela APS sobre esse assunto. Enviamos ofício à Autoridade Portuária cobrando explicações e dispostos a ofertar outras áreas mais adequadas ao empreendimento, porém até agora não recebemos qualquer resposta por parte da APS. Nunca me fechei ao diálogo”, disse César.
A preocupação sobre a instalação do pátio regulador na Ilha do Tatu vai muito além das questões ambientais, segundo prefeito. O Plano Diretor da cidade impede que empreendimentos desse tipo sejam instalados naquela localidade. “A rota escolhida pela Autoridade Portuária para acessar o pátio regulador passa por dentro da cidade, pelo Casqueiro e Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, via que não está apta para receber veículos de grande porte. E não falamos aqui de caminhões convencionais: são bitrens e rodotrens que podem pesar, quando carregados, até 50 toneladas. A via não suporta essa movimentação, a área de manguezal não suporta. Imagine só você conviver com centenas de carretas gigantes circulando a menos de 200 metros da sua casa todos os dias”, completou o prefeito.
Após todas as manifestações no plenário da Câmara que não foram poucas, tanto de autoridades municipais quanto da sociedade civil, o deputado estadual Paulo Corrêa entendeu que faltou diálogo junto à população cubatense. “A respeito de tudo que ouvi hoje, entendo que há um ‘não’ por parte da população para esse empreendimento proposto pela APS. E é por esse ‘não’ que continuarei brigando como parlamentar”, afirmou o deputado. Paulo Corrêa também propôs que fosse criada uma comissão mista formada por representantes da Prefeitura, Poder Legislativo e sociedade civil organizada para que recebam em Cubatão a Autoridade Portuária. Corrêa sugeriu que o encontro ocorra já em março, entre os dias 13 e 17. “Importante destacar que a Frente Parlamentar é um instrumento da Assembleia Legislativa para debater assuntos relevantes para a comunidade, sobretudo para implementar o diálogo”.
Informações desencontradas por parte da APS – Sidnei Aranha, que representou a Autoridade Portuária de Santos nessa reunião, defendeu que “as pessoas precisam entender os conceitos básicos da questão ambiental e evitar o ‘santuarismo’: que entre o desenvolvimento econômico e a preservação inconteste, sempre se opte pela preservação inconteste”. Aranha entende que áreas de preservação permanente não são intocáveis: “Se fizermos as devidas compensações, entendemos que o Porto pode realizar o empreendimento. Quando falamos de uma área de expansão, tanto faz se é pátio de caminhão, praça ou casa. Arrogância a meu ver é dizer que há intervenção drástica sem entender se há estudo ambiental. Tem ninhal de guará-vermelho na Ilha do Tatu? Qual a relevância? Quem vai dizer se a intervenção é drástica ou não, será somente um estudo ambiental”, disse o representante da APS.
O secretário de Governo Allan Matias destacou que, embora a APS reflita agora que é necessário o estudo de impacto ambiental, “a análise ambiental deveria ter sido realizada antes da licitação e não após a área já ter sido colocada à disposição das empresas interessadas em construir o pátio regulador”.
Allan Matias também informou que a Administração Municipal de Cubatão teve a acesso ao projeto de instalação do pátio regulador da Ilha do Tatu assinado e protocolado pela Autoridade Portuária em fevereiro de 2025 no Governo Federal. “Ao contrário do que disse o representante da APS nessa reunião, o documento protocolado em Brasília mostra que o fluxo de saída do pátio regulador prevê circulação das carretas pela Av. Brasil, no Jardim Casqueiro, e pela Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, conhecido como ‘Estradão da Ilha’. A única explicação é não terem realizado esse estudo ‘in loco’, talvez tenha sido feito pelo Google Maps“.
Outro ponto de destaque do secretário de Governo relativo ao documento da APS protocolado em Brasília: o projeto afirma que o fluxo de entrada para o pátio regulador a ser instalado na Ilha do Tatu seria diretamente pela descida da Imigrantes. “Ora, todos nós sabemos que caminhões não descem pela Imigrantes, apenas carros de passeio. Há uma série de inconsistências absurdas nesse projeto, a começar pela local de instalação”, afirmou Allan.
Segundo a Prefeitura, a Autoridade Portuária afirma que o empreendimento prevê circulação diária de 500 carretas, porém o documento protocolado em Brasília se refere à circulação de 1.020 caminhões/dia. “Entendo que se não há consideração àqueles que foram eleitos pelo povo, há que se respeitar a própria população cubatense que é efetivamente contra o pátio naquele lugar”, disse César Nascimento.
“O que está em questão aqui não é somente meio ambiente, mas o respeito à vida e às pessoas. Não somos contra o desenvolvimento econômico, mas importante frisar que não somos área de serviço de qualquer cidade ou empreendimento. Enquanto Deus me permitir e eu estiver à frente da Prefeitura, gastarei toda minha energia e força pra que esse pátio não seja instalado na Ilha do Tatu”, finalizou o prefeito.
Prefeitura de Cubatão ofertou área de 1 milhão de m² na área industrial para instalação do pátio – O prefeito César Nascimento ofereceu ao Governo Federal uma área pertencente ao município com cerca de 1 milhão de m² para que a Autoridade Portuária de Santos (APS) instale o condomínio logístico. A proposta foi apresentada no último dia 12, diretamente ao vice-presidente da República Geraldo Alckmin, durante audiência no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em Brasília.
A área oferecida pela Prefeitura fica na região conhecida como Sítio dos Areais, no Polo Industrial da Cidade e às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. Presente na audiência, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa ressaltou que, diferente do local em que a Autoridade Portuária quer instalar o pátio de caminhões, que é área de preservação ambiental, “a área que o município está oferecendo já tem licenciamento, inclusive para receber empreendimentos. Este projeto da Ilha do Tatu já tem a contrariedade de órgãos como o Ministério Público”. Geraldo Alckmin recebeu a proposta e informou que irá se aprofundar no assunto.
Texto e fotos: Secom Cubatão
