A Cidade de Cubatão participou da 265ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), realizada nesta segunda-feira (24), no Palácio das Artes, em Praia Grande. Representando o prefeito César Nascimento, participou do encontro o secretário de Governo e Comunicação, Guilherme Amaral.
O encontro reuniu representantes dos municípios da região metropolitana da Baixada Santista, Ministério Público, órgãos públicos, universidades e sociedade civil para discutir problemas que ultrapassam os limites administrativos de cada cidade e exigem articulação regional. Entre os principais temas, estiveram a gestão dos resíduos sólidos, fiscalização, ocupações irregulares, habitação, planejamento urbano, mobilidade, drenagem e proteção ambiental.
Ministério Público defende protocolo regional para resíduos– A promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Núcleo GAEMA-BS do Ministério Público de São Paulo, apresentou um diagnóstico sobre a gestão dos resíduos sólidos na Baixada Santista e defendeu uma atuação regional mais articulada. Segundo os pontos apresentados, a região enfrenta dificuldades no cumprimento do plano regional de gerenciamento de resíduos sólidos e também na execução dos planos municipais. A avaliação é de que falhas em qualquer etapa da cadeia, desde o gerador, passando pelo transporte, até a destinação final, comprometem todo o sistema e ampliam os impactos ambientais, urbanos e sociais. O descarte irregular em manguezais, áreas vulneráveis e outros pontos do território foi apontado como fator de degradação ambiental, precarização urbana e perda da funcionalidade de áreas de preservação.
A promotora também destacou a importância de fortalecer a fiscalização, utilizando dados, registros, imagens e vídeos para documentar irregularidades e orientar a atuação dos municípios. Como encaminhamento, defendeu-se a construção de um protocolo regional de atuação e educação, com procedimentos comuns para identificação de áreas de risco, fiscalização e acompanhamento de toda a cadeia de resíduos, incluindo geradores, transportadores e pontos de destinação. O Ministério Público se colocou como parceiro na iniciativa, reforçando que a execução das políticas públicas e das ações fiscalizatórias cabe aos municípios.
Cubatão defende responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos – O secretário Guilherme Amaral ressaltou que a destinação correta dos resíduos é um dos principais desafios para o equilíbrio ambiental e urbano de todo o litoral, exigindo comprometimento direto de todas as cidades. “A gestão de resíduos sólidos não pode ser tratada de forma isolada por cada Prefeitura. O lixo descartado irregularmente em um ponto da região acaba impactando os manguezais, rios e canais de todos os municípios vizinhos. Cubatão apoia integralmente a criação desse protocolo conjunto com o Ministério Público, unindo fiscalização rigorosa, estruturação de cooperativas e conscientização da população para garantir a preservação do nosso território”, destacou.
Anfitrião do encontro, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, também participou das discussões e defendeu maior integração entre municípios, Polícia Militar, Ministério Público, universidades e sociedade civil. Ressaltou a importância das parcerias institucionais e da participação da sociedade civil organizada, além de cobrar maior transparência quanto às ações adotadas pelo poder público. Na área de resíduos, o prefeito questionou as dificuldades para estruturar cooperativas e criticou práticas como a queima de lixo, prejudicial à saúde pública e ao meio ambiente. Defendeu uma fiscalização contínua e integrada com a Polícia Militar para coibir o transporte irregular por caminhões e veículos clandestinos. Mourão também alertou para a pressão sobre o território decorrente do crescimento populacional, citando o assoreamento de rios, braços de mar e canais, que compromete o escoamento das águas.
A vice-prefeita de Santos, Audrey Kleys, destacou o Condesb como espaço fundamental de governança. Em sua fala, defendeu parcerias com o Governo do Estado sem a perda da autonomia administrativa dos municípios e manifestou preocupação com a influência de estruturas ilegais sobre a organização territorial. Também abordou questões sociais, destacando o atendimento à população em situação de rua e o fluxo migratório entre a capital e o litoral, que demandam respostas conjuntas.
Como exemplo de solução, a vice-prefeita citou a inauguração de uma estação de reciclagem para centralizar e aprimorar a triagem de recicláveis recolhidos nas praias e vias públicas. Ela destacou ainda o trabalho de cooperativas no manejo desses fluxos e a importância de estender o cuidado ao entulho da construção civil, visando a uma futura estrutura metropolitana integrada de gestão de resíduos.
Resíduos e ocupação territorial – O encontro tratou da correlação direta entre gestão de resíduos, ocupações irregulares e degradação territorial. O consenso estabelecido foi de que a questão ultrapassa ações punitivas, exigindo políticas públicas multissetoriais em saúde, assistência social, educação, cultura, habitação e infraestrutura básica, aliadas ao combate ao descarte clandestino.
Habitação e planejamento regional – O déficit habitacional histórico da Baixada Santista também foi debatido. Os gestores reforçaram que a entrega de moradias deve estar vinculada a serviços essenciais, urbanização adequada e garantia de qualidade de vida, integrando habitação, meio ambiente, macrodrenagem e mobilidade urbana. O encontro contou ainda com a apresentação dos resultados do V Fórum Social da Baixada Santista, conduzida por Marcos Pellegrini Bandini, da organização Concidadania. Com papel estratégico de conexão entre o polo industrial, o Porto de Santos e as principais rodovias do estado, Cubatão reafirmou no Condesb seu compromisso com a governança compartilhada e com as diretrizes metropolitanas de desenvolvimento sustentável.
Texto e fotos: Secom Cubatão
