SECRETARIA DE

HABITAÇÃO

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

Desenvolver programas habitacionais para a população de baixa renda tendo como garantia a qualidade de vida caracterizada com a implementação de infraestrutura necessária à garantia de cidadania dos beneficiários; cooperar na implementação de programas habitacionais a partir do estabelecimento de contratos e convênios com os governos estadual e federal; implementar programas de saneamento básico e ambientais de modo a qualificar as áreas urbanas degradadas e/ou ocupadas irregularmente, eliminando as chamadas áreas de risco; regularizar a posse da terra das áreas ocupadas do município; fomentar a regularização da posse da terra em áreas particulares com o usucapião urbano; promover a discussão junto à comunidade local do Estatuto da Cidade; agendar todos os trabalhos realizados na Secretaria; pesquisar e viabilizar recursos de todas as esferas do Governo para aprimorar os trabalhos da Secretaria; desenvolver trabalhos integrados com foco em novas alternativas de aprimoramento; acompanhar os recursos e convênios firmados pela Municipalidade; agendar e executar os trabalhos de prestação de contas com órgãos envolvidos; efetuar a previsão orçamentária, qci, planilha de custo; concluir e acompanhar os termos de referência das licitações em andamento; implementar cadastro social das famílias ocupantes de áreas públicas e inseri-las no programa habitacional; discutir com a população, organizada ou não, um Plano Municipal de Habitação, de modo a desenvolver estratégias para a integração das políticas de inclusão do Governo Municipal; elaborar, orientar, coordenar, executar e controlar projetos e obras relativos à habitação de interesse social desenvolvidos pela Municipalidade em parceria ou não com outros entes da federação.

SOBRE O SECRETARIO(A)

Dra. Andrea Maria de Castro
Secretária Municipal de Habitação.

Graduação em Direito e MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades. Procuradora do Município de Cubatão onde exerceu os cargos de Procuradora Geral do Município, Subprocuradora Geral, Coordenadora de Meio Ambiente e Supervisora de Contratos, Convênios e Licitações entre outros. Ganhadora do Prêmio Espírito Público edição 2020 na categoria Meio Ambiente.

Dra. Andrea Maria de Castro

Secretária Municipal de Habitação

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