SECRETARIA DE

MEIO AMBIENTE

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

Definir a Política Municipal de Meio Ambiente, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável, com aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA; elaborar a proposta de Código Ambiental do Município e outras normas relativas ao Meio Ambiente; integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema Estadual de Meio Ambiente visando à ativação das ações de defesa da qualidade ambiental no Município; coordenar as atividades do COMDEMA – Cubatão, oferecendo apoio técnico e administrativo; articular planos e ações municipais e intermunicipais de interesse ambiental; propor convênios de cooperação técnico-científica com órgãos e entidades nacionais e internacionais com atuação ambiental, objetivando ações na área de Meio Ambiente e a formação de quadros técnicos especializados; promover eventos e ações de educação e conscientização ambiental no âmbito da Administração Pública de forma a ampliar a penetração dos parâmetros ambientais nas decisões governamentais; promover eventos e ações de educação e conscientização ambiental no âmbito do ensino escolar público ou do ensino complementar de forma a capacitar a população para o exercício da cidadania; incentivar a realização de estudos, projetos e pesquisas relacionadas a assuntos de conservação do patrimônio ambiental, uso racional dos recursos naturais, recuperação de áreas degradadas, recuperação de áreas de risco, controle da poluição, monitorar atividades impactantes, entre outras de interesse ambiental, com o objetivo de ampliar o conhecimento e a capacidade de atuação adequada sobre a realidade ambiental do Município; realizar o diagnóstico ambiental do Município de forma a subsidiar o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento sustentável do Município; formar um banco de dados ambiental que dê suporte aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Secretaria e por outras instituições de ensino e pesquisa existentes no Município; planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa da qualidade ambiental no Município, em especial quanto à gestão do uso e ocupação do solo, gestão de resíduos urbanos e Sistema de Áreas Verdes; licenciar as atividades potencialmente impactantes visando a minimização de seus efeitos e a racionalização do uso dos recursos naturais; realizar o controle e monitorização ambiental das atividades urbanas que causem poluição do solo, do ar, da água e das reservas ambientais.

SOBRE O SECRETARIO(A)

Halan Clemente
Secretário Municipal de Meio Ambiente

Graduado em Tecnologia de Processos Químicos e Licenciado em Química. Servidor de carreira desde 2014. Já atuou nas secretarias de Manutenção, Serviços Públicos e Segurança Publica e Cidadania. Anteriormente, trabalhou como empregado público na Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento.

Halan Clemente

Secretário Municipal de Meio Ambiente

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