Minuta de Contrato com a SABESP

Após a aprovação do Plano Municipal Integrado de Saneamento de Cubatão, agora chegou a vez de conhecer todos os detalhes das minutas do Contrato a ser firmado com a SABESP e do Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, incluindo os seus anexos, dentro os quais o Plano de Investimentos que a Companhia de Saneamento deve realizar no município nos próximos 30 anos.

Esses documentos ficarão disponíveis neste página eletrônica para consulta até o dia 12 de dezembro de 2019 (quinta-feira), quando acontecerá uma audiência pública no anfiteatro da Câmara Municipal de Cubatão (Praça dos Emancipadores, s/n.º), das 18 às 21h30, em atendimento à Lei federal 12.305/2010; ao art. 51 da Lei Federal 11.445/2007 combinado com o artigo 26, inciso II do Decreto Federal 7217/2010, que estabelecem Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

As contribuições aos documentos citados deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: meioambiente@cubatao.sp.gov.br

A minuta do contrato, do convênio e seus respectivos anexos estão disponíveis nos links abaixo:

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