O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão público que protege os direitos dos consumidores, fiscalizando empresas e mediando conflitos para equilibrar as relações de consumo.
Ele atua orientando, recebendo reclamações, mediando conflitos e aplicando sanções administrativas a fornecedores de produtos e serviços que violam o Código de Defesa do Consumidor. Em Cubatão, está ligado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
O PROCON/Cubatão se consolida na cidade por um trabalho de excelência nas tarefas de informar, orientar e defender os interesses e direitos do cidadão. O órgão é conveniado à Fundação Procon-SP e, além de receber as queixas, contatar as empresas ou serviços reclamados e aplicar sanções, também promove a conciliação entre consumidor e fornecedor.
O órgão tem competência para apreciar todos os assuntos que configurem relação de consumo, buscando sempre alcançar o público com eficiência e padronizar o atendimento na Baixada Santista.