A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que definiu novas datas de vencimentos mensais de diversos tributos, especialmente aqueles ligados ao comércio, ocupação de área e coleta de resíduos. Os contribuintes receberão os carnês pelo correio e, segundo a Sefin, a partir de julho será possível a impressão da segunda via das parcelas pelo site oficial da Prefeitura.
A mudança atinge os seguintes tributos: ISSQN Fixo; ISSQN Estimado; taxas de licença para funcionamento ou localização; taxa de licença de publicidade; taxa de licença feirante; taxa de ocupação de áreas, de vias, de logradouros públicos e de áreas de domínio público; taxa de coleta de resíduo sólido e taxa de lixo séptico.
Vale frisar que devido à rescisão contratual com Prodata, antiga empresa responsável pela plataforma de informática da Prefeitura, a Sefin teve diversas dificuldades sistêmicas. Além de modificar os prazos de vencimento, foi necessário ajustar que as parcelas 6 e 7 tenham de todos os tributos tenham vencimento na mesma data, 25/12. Confira o novo calendário de pagamento dos tributos informados:
Novas datas de vencimento (ISSQN Fixo; ISSQN Estimado; taxas de licença para funcionamento ou localização; taxa de licença de publicidade; taxa de licença feirante; taxa de ocupação de áreas, de vias, de logradouros públicos e de áreas de domínio público; taxa de coleta de resíduo sólido e taxa de lixo séptico)
1° Parcela e Cota Única – 25/07/2022
2° Parcela – 25 de agosto
3° Parcela – 25 de setembro
4° Parcela – 25 de outubro
5° Parcela – 25 de novembro
6° Parcela – 25 de dezembro
7° Parcela – 25 de dezembro.
