Encontro, que reuniu dirigentes, técnicos e representantes de entidades assistenciais, aprovou propostas a serem enviadas à conferência estadual
Debater e avaliar a política pública de assistência social em Cubatão e propor novas ações e ratificar as já existentes, visando ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários foram os principais objetivos da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na manhã desta segunda-feira (30/9), no plenário da Câmara Municipal.
O evento foi promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Durante o encontro, que teve a participação de assistentes sociais e representantes de órgãos públicos e entidades filantrópicas locais, foram aprovadas as propostas de Cubatão para a conferência estadual.
Entre essas propostas, aprovadas em três pré-conferências, realizadas nos dias 18, 19 e 20 estão: criação de uma Secretaria Municipal de Direitos Humanos; garantia de, no mínimo, 5% do orçamento municipal para o setor; criação de um segundo Conselho Tutelar; realização de concurso público para aumento do quadro de funcionários da Semas; criação de um departamento de vigilância socioassistencial; ampliação dos horários de atendimento nas unidades de Serviço Social; garantia de benefícios socioassistenciais para os idosos; cursos de geração de renda e retorno das frentes de trabalho para minimizar os efeitos da atual crise do emprego no município.
Palestras – Antes dos debates e votações das propostas, houve palestras a cargo de especialistas na área. Jussimara Rodrigues, diretora regional do Sistema Único de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista (Suas) falou sobre a evolução e desafios do serviço. Manifestou preocupação quanto à anunciada redução de 50% no orçamento da União para o exercício de 2020. “Isso acarretará o corte de muitos serviços hoje prestados”, afirmou.
A assistente social e ex-titular da Semas, Erenita Maria Barbosa, fez um histórico do serviço municipal em Cubatão, desde sua criação, como simples coordenadoria, em 1971, até sua efetivação como Secretaria de Assistência Social, em 2012 (lei 3.562). Citou estatísticas do atendimento atual daquela pasta e lembrou a evolução e importância do serviço. ”Antes, a assistência social visava ao sujeito carente e tinha por principal característica o assistencialismo. Hoje, visa ao sujeito de direito e caracteriza-se como um modelo socioassistencial”, explicou. Segundo Erenita, o assistente social não faz favores aos usuários, mas assegura-lhe direitos.
Participaram, ainda, do encontro o secretário municipal de Assistência Social, Sebastião Ribeiro do Nascimento (Zumbi), representando o prefeito Ademário Oliveira; Simone Aparecida Lopes, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Silvana Marina, do Conselho Regional de Serviço Social; Carlos Pimentel Mendes, representando o Fundo Social de Solidariedade de Cubatão e Júlio Evangelista, coordenador do evento e servidor na Semas.
Fotos: Marcus Cabaleiro
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