A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) realiza plantão social neste domingo, dia 26, para o recolhimento de documentação para fim de regularização fundiária do núcleo Nhapium. O atendimento será na UME Rui Barbosa (Rua Ver. Luiz Pieruzzi Neto, 50) das 9 às 16 horas. O plantão visa ao atendimento das famílias que não estavam presentes em suas residências durante a coleta dos documentos nas últimas semanas, realizada de porta em porta. A Sehab informa que é indispensável a entrega desses papéis por parte dos cidadãos para o processo das escrituras definitivas dos imóveis.
É necessário apresentação dos seguintes documentos por parte do/a representante do imóvel: RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento (se casado e com averbação se separado ou divorciado), escritura de união estável (se houver), certidão de óbito (se for viúvo/a) e comprovante de residência. Documento de aquisição do imóvel (contrato, recibo, cessão de direito, concessão, doação e outros), documento que comprove tempo de posse (conta de água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos, etc).
A coleta de documentos acontece por meio da equipe de consórcio Gratitude do Programa Cidade Legal, resultado do convênio da Prefeitura com o Governo do Estado. O atendimento porta a porta no Núcleo São Benedito prossegue até a próxima terça-feira (28).
Durante o mês de junho a Sehab reuniu moradores dos três núcleos (Nhapium, São Pedro e São Benedito) da Ilha Caraguatá, a fim de esclarecer possíveis dúvidas sobre o processo de regularização fundiária. Os três núcleos somam cerca de 500 famílias. A previsão da Sehab é de que o processo final para entrega das escrituras ocorra no primeiro semestre de 2023.
