A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) realizou, no fim do mês de abril, o II Encontro com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) parceiras, no Centro Municipal de Educação a Distância (Polo UAB).
O objetivo do evento foi de prestar orientações e esclarecimentos referentes ao plano de trabalho, repasse de recursos públicos, transparência e prestações de contas das parcerias estabelecidas pela Seduc com as entidades do terceiro setor.
De acordo com a Seduc, as legislações que regem as parcerias também foram abordadas no encontro – Lei Federal 13019/2014, Decreto Municipal 10.557/2017 e Instruções Normativas do Tribunal de Contas.
“O motivo central destes encontros é capacitar as organizações em relação à gestão dos recursos repassados pelo município e a respectiva prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo” explicou a chefe do Serviço de Convênio de Educação Inclusiva Daiane Abrantes.
Participaram do evento as OSC Associação de Amigos Criança Feliz de Cubatão e Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar – Novos Tempos, além do Conselho Municipal de Educação e integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação (gestora das parcerias) pertencentes às secretarias de Finanças, Meio Ambiente, Assistência Social, Esportes e Lazer, Educação, Procuradoria Geral e Controladoria Geral.
As organizações participantes receberam, ainda, material informativo sobre os assuntos apontados no evento.
Atualmente, as OSC atendem 503 crianças de 1 a 3 anos. A Prefeitura repassa o valor, por aluno, de acordo com o turno de atendimento: Infantil I – R$ 414,44 (parcial) e R$ 691,39 (integral); Infantil II e III – R$ 394,96 (parcial) e R$ 662,19 (integral).
Por: Marisol de Andrade/Secom
Fotos: Divulgação Seduc
