A Secretaria Municipal de Assistência Social de Cubatão (Semas), por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento ocorreu na última sexta (7) no Plenário da Câmara dos Vereadores. Foram discutidas, votadas e aprovadas as propostas finais que contemplam os 5 eixos pré-definidos pelo Governo Federal: ‘Financiamento e Controle Social’, ‘Articulação entre os Segmentos’, ‘Programas, Serviços, Projetos e Benefícios’ e ‘Transferência de Renda’.
Representando o poder Executivo, o encontro contou com as presenças do Secretário de Governo César Nascimento e do Secretário Municipal de Assistencial Social Sebastião Ribeiro (Zumbi). Além de representantes do poder legislativo, a presidenta do CMAS Elis Benícia Lopes compuseram a mesa dos debates.
Antes de abrir os trabalhos, foi exibido um vídeo institucional que mostrava e narrava as realizações, o quadro de servidores, o funcionamento e a atual estrutura da Semas em Cubatão. Em relação aos programas de transferência de renda, em Cubatão possui 18.515 famílias cadastradas. Destas, 9.348 recebem o Bolsa Família e outras 2.674 são beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A Conferência destacou o importante papel dos trabalhadores da Assistência Social junto à comunidade. “Já fizemos bastante e vamos fazer muito mais. E isso só foi e será possível graças ao empenho de cada servidor”, disse Sebastião Ribeiro.
O secretário de Governo reforçou a importância dos trabalhadores da Semas nessa construção. “Antes eram menos de 30 profissionais, atualmente são quase 200 que fazem a diferença”, reforçou César Nascimento que citou a conquista de equipamentos e projetos como o Bom Prato, Bom Prato Móvel, Programa Apadrinhamento Afetivo, reforma do Abrigo para crianças, ampliação dos CRAS, entre outras ações.
O Tema Central do Encontro foi: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. E para melhor explicar o tema em questão e os 5 eixos centrais que regiam a Conferência, foi convidado um especialista no assunto, o palestrante Wagner Carneiro Santana, professor, historiador e Secretário de Assistência Social de Francisco Morato, na Grande São Paulo.
Reflexões – Wagner Carneiro ministrou uma palestra com objetivo chamar a atenção da plateia, presente em bom número nas dependências da Câmara, despertando-a para reflexões mais maduras sobre os diversos itens dos cinco eixos apresentados. Ele começou dizendo que “é necessário sempre ter em mente e por em prática a política (que mobiliza a sociedade), a técnica (que fiscaliza a gestão de recursos) e a ética (que nos diz como é feito, e se foi realizado dentro das regras e normas legais). Isso é obrigação nossa e dos governantes”.
Em outras colocações, o palestrante afirmou que a Assistência Social precisa ser melhor enxergada pelo Estado e pelo País, e defendeu orçamento obrigatório para a área, assim como acontece com a Saúde e a Educação.
“Há 30 anos, a Assistência Social não tem um orçamento garantido por Lei Federal. Essa falta de obrigatoriedade por lei é prejudicial, pois poderíamos fazer muito mais. Não é só na questão dos auxílios, estou falando de políticas públicas mais amplas. Entre outras coisas, muitas Unidades Territoriais (os CRAS), que são portas de entrada. Isso impacta na prevenção de ocorrências de vulnerabilidades, com acesso a programas do Governo, tanto Federal como Estadual”, comentou o professor, que também acha que Assistência Social não deve ser encarada como caridade e, sim, direito dos cidadãos.
Para ele, “a Assistência Social não tem recesso e nem ano letivo, ela é diária. A proteção social não pode parar e as políticas de Estado devem ser contínuas. E temos que lutar para que assim sejam. É para isso que servem os Conselhos, que precisam mobilizar a sociedade e criar fóruns, com organizações representativas”, explicou o palestrante. Wagner Carneiro finalizou a palestra a frase: “O SUAS resistiu, não parou. O SUAS é público, é universal e republicano. Vivas ao SUAS”, empolgando e levantando toda a plateia.
A partir desse momento, a Presidente do Conselho, Elis Benícia Lopes, deu início aos trabalhos finais da Conferência, quando foram eleitos os delegados e escolhidas as propostas trazidas das pré-conferências realizadas no mês de junho. A Conferência Estadual está programada para acontecer em outubro deste ano.
Veja abaixo quais foram as propostas aprovadas e os delegados eleitos:
>Implantação da Defensoria Pública no município de Cubatão
>Contratação e/ou reposição de equipe que garanta suporte mínimo aos serviços SUAS, especificamente: equipe de limpeza, controlador de acesso e motoristas para o translado de trabalhadores em atividades externas
>Investimento em Recursos humanos e criação de plano de cargos e carreira
>Criação de Centro-Dia para crianças, jovens e adultos com necessidades especiais/PCD
>Criação de abrigo sigiloso para atender mulheres vítimas de violência intrafamiliar
>Criação centro dia para idosos.
>Criação do Conselho LGBTQIA+
>Reativação do um Comitê Intersetorial (Instância de Controle Social) com objetivo de acompanhar e avaliar as condicionalidades do Programa Bolsa Família a fim de assegurar os interesses dos beneficiados.
>Garantir a participação do usuário, estabelecendo proporções por áreas de vulnerabilidade social, estabelecendo horário de reuniões compatíveis com a disponibilidade dos usuários e recursos materiais e logísticos para efetiva participação
>Realizar anualmente monitoramento das propostas aprovadas na conferência de assistência social
Delegados Titulares Eleitos p/ Conferência Estadual e os seus respectivos segmentos
Eliege da S. Alves Pinheiro – Sociedade Civil
Daniela de Melo – Sociedade Civil
Cristina Maria Santos Pinho – Trabalhadores
Joseph Wesley Amaro de Deus – OSC
Elis Benicia Lopez – Poder Público
Daniella Cristina Machado Camara – Poder Público
Daniela de Paula Sividanes – Poder Público
Luiza Dacal Correa – Poder Público
Por: Ismael Pereira/SMS
Fotos: Thiego Barbosa
