A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) realiza, ao longo desta semana, a 5ª etapa da regularização fundiária da Vila Natal. O atendimento ocorre até quinta-feira (6), das 9h30 às 15h30, no CAC 50, na Rua Júlio Amaro Ribeiro, s/nº, na Vila Natal, esquina com a Rua das Papoulas. Nesta fase, estão sendo atendidos os moradores das quadras 12C, 12D, 13A, 13B e 14, que compreende a Rua Jesus Evêncio Moreia e parte das ruas das Azaleias, das Violetas e das Palmas. A expectativa da Sehab é de atender 300 famílias desse grupo.
“Esse é um processo essencial para a entrega da escritura definitiva. É a segurança jurídica que garante o direito à propriedade do imóvel”, ressaltou a diretora de Regularização Fundiária Ana Carolina Correia Rosa. Para isso, a Sehab vem realizando uma série de ações para atender a população, como os atendimentos descentralizados. Nesta semana, por exemplo, o atendimento aos moradores da Vila Natal é feito de maneira agendada. “Cada núcleo familiar tem suas particularidades e analisamos cada caso. Encaminhamos também, se for preciso, para programas sociais pertinentes”, explicou a diretora. É importante que os munícipes tenham cadastrado no CadÚnico, a porta de entrada para todos os programas sociais. Para isso, basta o morador da Vila Natal comparecer ao CRAS do bairro, na Rua dos Cravos, nº 339.
Após a entrega dos documentos, o próximo passo será a análise e, se não houver pendências por parte dos titulares, em cerca de 60 dias é entregue a escritura definitiva. Caso o morador não consiga comparecer ao atendimento da Sehab, é possível agendar, a partir da próxima semana, pelo WhatsApp (13) 3362-4294, pelo número 3512-5051 (ramal 4294) e pelo e-mail drfa.habitacao@cubatao.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O Departamento de Regularização Fundiária (DRF) também disponibiliza os contatos para quem tiver dúvidas. “Vale ressaltar que, caso o titular não tenha sido convocado, que ele pode aguardar a sua vez; ou ainda pode entrar em contato conosco que prestaremos todos os esclarecimentos”, declarou Ana Carolina.
Documentos necessários para o processo de regularização fundiária (titular e cônjuge):
– RG, CPF, título de eleitor, número do NIS (CadÚnico);
– certidão de nascimento, casamento, separação, divórcio, união estável, óbito (se for o caso);
– carteira de trabalho;
– três últimos holerites;
– declaração da empresa carimbada em papel timbrado (informando tempo de trabalho, salário e que não está em aviso prévio) ou declaração de autônomo;
– carta de concessão e três últimos extratos do INSS (para aposentados);
– contrato/Cursan (se houver) e todos os contratos posteriores;
– termo de quitação da Cursan (se houver);
– instrumento declaratório de direito (se houver);
– espelho do IPTU 2025 (se houver).
Regularização fundiária em Cubatão – Envolve uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva a regularização de ocupações irregulares e a titulação de seus ocupantes como proprietários. Desde 2017, Cubatão passa por um amplo processo de regularização fundiária em diversos bairros da cidade. Já foram entregues mais de 5 mil escrituras definitivas a famílias dos bairros Jardim Nova República, Vila São José (parte Nova), Jardim Real, Beira-Rio, Vila Natal – Parte 1, entre outros. De acordo com a Sehab, diversos núcleos estão em processo de regularização fundiária em suas diversas fases e que, ao final, irão beneficiar famílias em diversos bairros.
Atualmente, estão em processo de georreferenciamento os bairros e núcleos Mário Covas, Ilha Caraguatá (Nhapium, São Benedito e São Pedro), Jardim Europa (Cota 200) Costa Muniz, Bolsão 7 (Vila Harmonia e João Paulo II) e Bolsão 9 (Parque dos Sonhos, Imigrantes I e II). Recentemente, seis moradores do Jardim Europa receberam de forma simbólica a escritura definitiva, durante solenidade com a presença da CDHU e do governador Tarcísio de Freitas.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Secom Cubatão/Theo Jr
