A Secretaria Municipal de Habitação realizou na noite desta quinta (4), no Teatro Municipal Zanzalá, sorteio para definir a ordem de classificação dos munícipes que se candidataram ao processo de seleção do Edifício Castro e estavam empatadas com as pontuações 4, 3, 2, 1 e zero ponto, todas inscritas previamente no Cadastro Habitacional Municipal. A nova classificação atende aos critérios de elegibilidade para concessão do atendimento habitacional do empreendimento, cujo investimento é de R$ 17 milhões, com prazo de dois anos para conclusão dos trabalhos.
O sorteio teve a presença dos munícipes. De acordo com a vice-prefeita e secretária de Habitação, Andrea Castro, essa medida reforça o processo de lisura e demonstra a transparência necessária ao processo com a presença dos interessados. Andrea conduziu os trabalhos com a equipe da Pasta, explicando a dinâmica e os critérios do sorteio. “Além da transparência, este chamamento dá publicidade dos atos administrativos e configura a total lisura do processo de classificação habitacional, como deve ser, e o principal: garantindo que todos acompanhem presencialmente os critérios aplicados e a ordem final de classificação, que será publicada, na próxima semana, no Diário Oficial Eletrônico (DOE)”.
Ela explicou que essa nova etapa de sorteio se fez necessária porque houve desistência ou desclassificação por motivos documentais da lista anterior, fazendo com que ficassem vagas em aberto. “Conforme previsto em regulamento, temos que dar continuidade na lista e como houve empates na classificação, este sorteio aqui serviu para definir o desempate e indicar a ordem de classificação, cuja lista com os nomes será enviada à Caixa Econômica Federal, instituição que faz a chamada para análise dos critérios financeiros e documentação necessária”.
O Edifício Castro é a primeira edificação retrofit do Brasil a abrigar moradias de interesse social dentro do Projeto de Financiamento ‘Minha Casa, Minha Vida’. Dos 81 apartamentos do empreendimento, foram destinadas 41 unidades para servidores públicos municipais da Administração direta ou indireta. As outras 40 são destinadas para atendimento das famílias inscritas na modalidade Demanda Aberta, conforme inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.279 de 22/11/2023, atendendo especialmente àqueles que pagam aluguel e que comprovarem residência em Cubatão há pelo menos 5 anos.
Resumo histórico do empreendimento – Construído em 1973, o Edifício Castro será totalmente reformado no formato retrofit, que mantém as características originais da edificação. Erguido em um terreno de 866 m² de área e com 6.788 m² de construção, resultando em duas torres. A edificação chegou a funcionar comercialmente, tendo escritórios, lojas e até cinema. Após problemas de deterioração, em 1991 os edifícios foram desapropriados por interesse público. O térreo passou a ser usado pela prefeitura instituindo a “rua da cidadania”, desativada em 2017. Após breve reforma externa, a policlínica municipal foi instalada no térreo onde permanece até hoje.
Em 2019, Prefeitura e CDHU celebram convênio para a reforma do edifício. A secretaria de habitação levanta a documentação das matrículas e com a situação fundiária acertada, prefeitura e caixa econômica federal celebram convênio para financiamento dos imóveis. O Edifício Castro constitui-se em emblemático empreendimento imobiliário situado bem na região central do município, que ficou quatro décadas nesta situação, cujo cenário apresentado impossibilitava a comercialização formal, devido às faltas de escritura e do registro definitivo das dependências do prédio. “Isso demonstra a cidade de Cubatão continua sendo vanguarda em encontrar soluções sustentáveis e responsivas para modificar o modo de viver da sua população”, finalizou a vice-prefeita e titular da Sehab.
Por: Secom Cubatão/IP
Foto: Secom Cubatão/Thiego Barbosa
