A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos (SeMulher-DH), realiza a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDH), para o biênio 2025/2027, no dia 10, a partir das 14h. O evento será na OAB de Cubatão, que fica na Av. Joaquim Miguel Couto, nº 696, na Vila Couto.
A programação contará com roda de conversa, com o tema Direitos Humanos para todas as pessoas. Mediado pelo chefe da Divisão de Articulação Estratégica e Intersetorialidade em Políticas de Igualdade Racial e Étnica, Júlio Evangelista Santos Júnior, com a presença da secretária da Mulher e Direitos Humanos, Jaque Barbosa, além de representantes do Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista (CDH Irmã Dolores) e do Centro de Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O diálogo terá como foco a importância de o poder público compreender o funcionamento das políticas públicas de direitos humanos, destacando seu caráter transversal e intersetorial, que contribui para qualificar todas as demais políticas municipais. Também será abordada a necessidade de garantir a diversidade em todos os territórios, especialmente nas periferias, promovendo uma visão de cidade comprometida com os direitos humanos.
Sobre o CMDH – Conforme a lei municipal nº 2540, de 28 de dezembro de 1998, o conselho é composto por representantes do Poder Público Municipal – de áreas como educação, assistência social, Defesa Civil, Procon, Câmara Municipal e forças de segurança, além de membros de outros conselhos municipais (Conselho Tutelar, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal da Igualdade Racial).
A sociedade civil também integra o colegiado, com representantes de entidades como OAB, sindicatos, clubes de serviço, organizações religiosas, instituições de amparo, Acic e Ciesp. Juntos, esses segmentos garantem pluralidade e participação social na defesa dos direitos humanos no município.
O CMDH atua como órgão consultivo e articulador das políticas locais de proteção à dignidade humana. Entre suas funções estão orientar o Executivo, desenvolver projetos, promover ações educativas e monitorar possíveis violações. Também mantém diálogo com instituições públicas e privadas para fortalecer iniciativas e garantir que os direitos fundamentais da população sejam preservados.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial.
Por: Secom Cubatão/MA
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