A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SeMulher-DH), empossou na tarde desta quarta-feira (10), os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH). Ocorreu no auditório da Ordem do Advogados do Brasil (OAB – Cubatão). A cerimônia contou com a presença da titular da SeMulher-DH, Jaque Barbosa, com a sua equipe de diretores e chefes de serviços, iniciada com uma Roda de Conversa formada por profissionais com histórico marcante na luta em defesa dos direitos humanos.
Antes, porém, a abertura contou a apresentação artística do educador cultural Eli Break, que falou sobre a batalha de rima e o seu trabalho no Hip-Hop como transformação social, encerrando a sua participação declamando a poesia “Linha de Frente, também em forma de rima”.
A Roda de Conversa teve a mediação Júlio Evangelista Santos Jr, chefe da Divisão de Articulação Estratégica e Intersetorialidade em Políticas de Igualdade Racial e Étnica, da SeMulher-DH, com as professoras Francisca Rodrigues Oliveira e Vera Oscar Silva (do Conselho Estadual de Direitos Humanos), e Bruno Ribeiro, representando o movimento sobre a diversidade. Eles abordaram os desafios do tema DH na cidade para fortalecer a participação social, formando uma Cubatão cada vez mais plural. Falaram do decreto 12.540/98, que criou o conselho à época, mas que nunca havia dado posse, acrescentando para os presentes os conceitos de Direitos Humanos e que o momento é de estimular parcerias com vista às políticas públicas municipais.
Para os participantes, a Roda de Conversa foi encarada como uma oportunidade propícia para troca de experiências pelo histórico de ambos contra o racismo, o preconceito e a defesa dos direitos humanos. E as transformações que vêm acontecendo de tempos em tempos, com a inclusão do tema Educação e DH pelo Governo Federal de 2003 a 2006, lembrando a importância do Pacto de Viena em 1993, quando houve uma abordagem mais abrangente no sentido de se pensar em um Plano Nacional de DH para os países participantes, no qual o Brasil foi um deles. Que o MEC introduziu diretrizes sobre o tema. Que, em 2013, a capital paulista criou o primeiro Plano Municipal de DH e que, recentemente, em Cubatão, foi realizada a 1ª Conferência Municipal a respeito (em agosto de 2025). Também foi dito que, somente dez anos após a última, o Brasil está realizando a sua 13ª Conferência Nacional sobre o tema.
Desfeita a mesa, chegou o momento do ato de posse. Antes da entrega dos certificados, a secretária Jaque Barbosa expressou que “este é um dia histórico e muito simbólico para Cubatão. A Prefeitura de Cubatão entende o quanto essa causa é importante, possibilitando e abrindo caminhos legais para que estejamos hoje aqui para este ato forte e verdadeiro”.
A secretária também agradeceu a todos que abraçam a ideia e não medem esforços para participarem de debates como este. “Estamos transformando em realidade algo previsto há 27 anos. Cabe a cada um de nós continuar nessa luta, fazendo com que os direitos humanos sejam para todos, colocando Cubatão no cenário de realização de políticas públicas municipais que garantem o que preconiza o decreto que legitimou esse conselho”.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos é formado pelos seguintes Membros:
I – Representantes do Poder Público
a) – Representantes do Gabinete do Prefeito:
Titular – Maria Jaqueline Barbosa
Suplente – Natali Ribeiro da Costa
b) – Representantes da Secretaria de Educação:
Titular – Tatiana dos Santos Almeida
Suplente – Letícia Souza Correia
c) – Representantes da Comissão Municipal de Defesa Civil – Comdec:
Titular – Rosana Rocha dos Santos
Suplente – José dos Santos
d) – Representantes do Procon:
Titular – Isabella Abreu Santana
Suplente – Taciana da Silva Chaves
e) – Representantes da Polícia Civil do Estado:
Titular – Fernando Henrique Fernandes Faria
Suplente – Raphael de Rezende Cunha
f) – Representantes da Secretaria de Assistência Social (Semas)
Titular – Bárbara Pereira de Lacerda
Suplente – Priscila Simões dos Santos Silva.
II – Representantes dos Conselhos Municipais:
a) – do Conselho Tutelar
Titular – Monica de Araújo Nunes
Suplente – Valéria Maria de Melo Santos
b) – do Conselho Municipal do Idoso
Titular – Arlene Pereira da Silva
Suplente – Maitê Capela Benfica
c) – do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
Titular – Antonio Jorge dos Santos
Suplente – José Rivaldo da Silva
d)- do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Titular: Júlio Evangelista Santos Júnior
Suplente: João Roberto de Jesus Filho
e) – do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Titular – Marlene da Cruz Almeida
Suplente – Francisca Adeíza Nascimento Oliveira
III – Representantes da Sociedade Civil
a) do Círculo dos Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão – CAMP:
Titular: Aline dos Santos Guedes
Suplente: Herickson Polier Costa
b) da Associação Comercial e Industrial de Cubatão – ACIC:
Titular: Malber Moacir Ferreira
Suplente: Wilson Izidoro da Silva
c) do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP/Cubatão:
Titular: Fernanda Pereira de Lorena
Suplente: Adriele de Jesus Mota.
A Presidência do Conselho será exercida pelo representante do Gabinete do Prefeito, na forma do §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.540/1998, cabendo-lhe indicar o Vice-Presidente. Os demais membros elegerão o Secretário do colegiado. O Conselho, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de sua posse, deverá encaminhar ao Prefeito Municipal a proposta de seu Regimento Interno, conforme determina o artigo 10 da Lei Municipal nº 2.540/1998.
Vale ressaltar que o CMDH atua como órgão consultivo e articulador das políticas locais de proteção à dignidade humana. Entre suas funções estão orientar o Executivo, desenvolver projetos, promover ações educativas e monitorar possíveis violações. Também mantém diálogo com instituições públicas e privadas para fortalecer iniciativas e garantir que os direitos fundamentais da população sejam preservados.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial.
Por: Secom Cubatão/IP
Fotos: Secom Cubatão/EG
