A Prefeitura de Cubatão, via Secretaria Municipal de Finanças, reforça à população que está em vigor a Lei Municipal nº 4.032, de 10 de setembro de 2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos na cidade. A legislação tem como objetivo proteger animais, pessoas idosas, bebês, pacientes hospitalizados e, especialmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem sofrer crises sensoriais desencadeadas por ruídos intensos. Além do impacto à saúde humana, estudos e experiências práticas mostram que estouros repentinos provocam estresse severo, risco de fuga, acidentes e até morte de animais domésticos e silvestres. Por isso, a norma busca garantir mais segurança e qualidade de vida para todos.
O que a Lei determina – A Lei 4.032/2019 estabelece:
Proibição total de fogos com estampido ou qualquer artefato pirotécnico que gere ruído alto;
A regra vale para todo o município, incluindo ambientes abertos, públicos ou privados;
Estão permitidos apenas os fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem barulho ou com ruído de baixa intensidade.
Penalidades – O Código de Posturas do Município prevê a possibilidade de multa no valor de R$ 1.500,00 para quem descumprir a legislação. A fiscalização pode ser acionada pela população por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Por que a lei é importante? Proteção às pessoas com TEA: Ruídos inesperados e intensos podem causar crises de ansiedade, desorientação, hiperestímulo sensorial e sofrimento emocional. Bem-estar animal: Animais têm audição mais sensível e podem entrar em pânico, fugir de casa, se ferir ou até sofrer paradas cardíacas. Segurança pública: Fogos com estampido aumentam riscos de queimaduras, incêndios e acidentes domésticos. Convivência urbana saudável: A legislação estimula comemorações mais conscientes, sem prejuízo ao descanso, à saúde e à tranquilidade da população.
Compromisso com uma cidade mais segura e inclusiva – Desde 2019, Cubatão se juntou a diversas cidades brasileiras que adotaram medidas para reduzir impactos causados pelos fogos com ruído. O respeito à lei contribui para uma cidade mais inclusiva, segura e humanizada, onde todos possam celebrar sem causar danos à saúde de outras pessoas ou animais. Para denúncias ou informações, moradores podem procurar os canais de atendimento da Prefeitura:
Ouvidoria Municipal: 0800-772-6207, 3362-4537 e ouvidoriageral@cubatao.sp.gov.br.
Guarda Civil Municipal de Cubatão: 153 ou 3362-4244
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Essa iniciativa integra o caminho proposto para a efetivação dos seguintes objetivos: ODS 3 – Saúde e Bem-Estar; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Por: Secom Cubatão/JMA
Arte: Secom Cubatão/Ana Paula Reis
