A Guarda Civil Municipal (GCM) de Cubatão concluiu, entre os dias 26 e 28 de janeiro, uma capacitação específica voltada à fiscalização de posturas, em conformidade com a nova legislação municipal que ampliou as atribuições da corporação. O treinamento foi realizado no prédio do CIESP Cubatão e contou com a participação exclusiva de guardas municipais, entre eles o comandante da GCMC, Ricardo Alcaraz; o subcomandante, Brandão; a corregedora, GCM/F Borges; as inspetoras GCM/F Thalita e Valença; e os subinspetores GCMs Josias, John e Anderson.
A capacitação teve como objetivo preparar os agentes para o exercício da nova função, assegurando uma atuação técnica, padronizada e alinhada às normas municipais. Ao longo dos três dias de atividades, os participantes receberam orientações e conteúdos técnicos que viabilizam o início efetivo das ações de fiscalização no município. Durante o curso, os guardas receberam treinamentos relacionados ao Código de Posturas do Município, conforme a Lei Complementar nº 133, de novembro de 2023, além de orientações sobre técnicas de abordagem durante as ações de fiscalização, em cumprimento à legislação vigente.
A iniciativa integra o processo de implementação da Lei Complementar nº 156, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito César Nascimento, em vigor desde 5 de janeiro de 2026. A legislação atualiza o Código de Posturas de Cubatão e autoriza a Guarda Civil Municipal a atuar na fiscalização de posturas, fortalecendo o ordenamento urbano e ampliando a presença do poder público na aplicação das normas locais.
O curso contou com palestras de secretários municipais, entre eles Luiz Alberto Maia da Silva (Finanças); Cleiton Jordão Santos (Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal); Rodrigo Dias (Assuntos Jurídicos); além da participação da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, representada pelo comandante da GCM, Ricardo Alcaraz.
As contribuições técnicas tiveram como foco a qualificação dos profissionais para o desempenho das novas atribuições. Com a conclusão da capacitação, a Guarda Civil Municipal de Cubatão está apta a iniciar as ações de fiscalização de posturas, ampliando sua atuação e contribuindo para uma cidade mais organizada, segura e em conformidade com a legislação vigente.
A Prefeitura de Cubatão e a CMT estão alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. Esta iniciativa integra o caminho proposto para a efetivação da Agenda 2030: ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os ODS em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.
Por: Secom Cubatão/JMA
Fotos: Secom Cubatão/Rafael Oliveira
