A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), realiza a entrega de escrituras a moradores dos núcleos Vila Natal e Caminho 2 (40 escrituras), Jardim Nova República (12), Vila São José (1) e Jardim Europa (Cota 200, com 13 escrituras). Dando continuidade ao processo de regularização fundiária pelo município, nessa etapa serão entregues mais de 60 escrituras. A cerimônia será nesta quarta-feira (11), a partir das 19h, no Bloco Cultural (Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro).
Conhecida como Reurb, a regularização fundiária é um processo legal e administrativo que visa a regularizar áreas urbanas informais ou irregulares, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e moradores dessas localidades. “É uma política pública relativa ao Direito Social de Moradia que integra a Constituição Federal. Esse procedimento foi regulamentado, permitindo que comunidades que historicamente viviam em condições precárias tenham acesso a direitos básicos como água, luz, saneamento e infraestrutura adequada”, explica Ana Carolina Correia Rosa, diretora de Regularização Fundiária da Sehab.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes.
Por: Secom Cubatão/MA
Foto: Arquivo PMC
