A Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Públicos (Sesep), informa à população e às empresas funerárias quais são os documentos válidos como comprovantes do falecido para o agendamento de velórios e sepultamentos no município.
A medida é baseada no Artigo 81 do Decreto Municipal n.º 10.263, de 30 de outubro de 2014 e visa garantir transparência e evitar conflitos de informações entre as partes envolvidas no processo. Para o uso temporário do Depósito Funerário, é imprescindível a apresentação de comprovante de residência no Município de Cubatão em nome do falecido.
Documentos aceitos – São aceitos como comprovante de residência os seguintes documentos, desde que em nome do falecido:
– Conta de água, luz ou telefone (fixo ou móvel);
– Contrato de aluguel em vigor, acompanhado de conta de consumo (água, luz ou telefone), com firma reconhecida do proprietário do imóvel;
– Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física;
– Demonstrativo ou comunicados do INSS ou da SRF;
– Contracheque emitido por órgão público;
– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
– Boleto bancário de mensalidade escolar, plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional;
– Fatura do cartão de crédito;
– Extrato/demonstrativo bancário de outras contas (corrente ou poupança), empréstimo ou aplicação financeira;
– Extrato de FGTS;
– Guia/carnê do IPTU ou IPVA;
– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
– Infração de trânsito;
– Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa;
– Escritura ou certidão de ônus do imóvel.
Prazo para entrega dos documentos – A Sesep recomenda que toda a documentação necessária ao sepultamento seja apresentada com, no mínimo, 30 minutos de antecedência em relação à chegada do corpo, garantindo assim a agilidade e o bom andamento do processo.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar informações precisas aos munícipes e às empresas funerárias, assegurando mais clareza e eficiência no atendimento em momentos de luto.
Para mais informações, entre em contato com a Divisão de Cemitério da Prefeitura Municipal de Cubatão – Paço Municipal: Praça dos Emancipadores, s/nº – Centro – Cubatão/SP – CEP: 11510-900. PABX: (13) 3513-4001 | www.cubatao.sp.gov.br .
Por: Secom Cubatão/JMA
