A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos (SeMulher-DH), realiza audiência pública com a participação do Ministério da Igualdade Racial, na próxima quinta-feira (14), a partir das 13h30, na Câmara Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro). O encontro faz parte da “I Jornada pela Equidade Étnico-Racial” de Cubatão, uma série de ações com o objetivo de discutir as políticas de promoção da igualdade racial no município, reafirmando o compromisso de Cubatão com a promoção da equidade racial, a reparação histórica, a justiça social e a construção de uma gestão pública comprometida com o enfrentamento ao racismo em todas as suas formas.
O foco central da audiência será o debate sobre a revisão da Lei Municipal de Cotas Raciais de Cubatão, à luz dos desafios contemporâneos relacionados à efetividade, aplicabilidade, fiscalização, mecanismos de heteroidentificação, segurança jurídica e impacto concreto na democratização do acesso da população negra ao serviço público municipal. Outro ponto fundamental será o processo de atualização do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Plamapir), instrumento indispensável para orientar, integrar e monitorar as ações municipais de promoção da igualdade racial, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o Plano Juventude Negra Viva, a Agenda 2030, os tratados internacionais de direitos humanos e os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no enfrentamento ao racismo estrutural.
De acordo com a SeMulher-DH, a atividade ocorre em um contexto especialmente relevante para Cubatão, marcado pela recente adesão do município ao Sinapir e ao Plano Juventude Negra Viva, o que exige o realinhamento das políticas locais às diretrizes nacionais de promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo, redução das vulnerabilidades sociais da população negra e fortalecimento da gestão pública antirracista.
A jornada é uma realização do Grupo de Trabalho Provisório para atualização do Plamapir e Revisão da Lei Municipal de Cotas Raciais, instituído no âmbito da SeMulher-DH, com a finalidade de coordenar e subsidiar o processo participativo de atualização do plano e de revisão da legislação municipal de cotas raciais. Conta também com integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fórum Municipal de Educação e Diversidade Étnico-racial e de movimentos sociais.
A programação é ampla. Além da audiência pública, a Secretaria da Mulher e Direitos Humanos promove ao longo do mês rodas de conversas, discussões e consulta pública. A primeira roda de conversa já ocorreu nesta sexta-feira (8), de manhã e à tarde, com o tema Racismo, preconceito e Discriminação: por uma Cubatão sem racismo, no Exército da Salvação, na Vila dos Pescadores. Confira a programação completa no final do texto.
Ainda segundo a Pasta, a participação do Ministério da Igualdade Racial, especialmente por meio da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, será de grande relevância, tendo em vista o papel do órgão no apoio técnico, na articulação federativa e na orientação dos municípios que integram o Sinapir. “É um momento de escuta qualificada, participação popular, controle social e construção coletiva, envolvendo o Poder Público, o Legislativo Municipal, os conselhos de direitos, os movimentos sociais, especialistas, pesquisadores, lideranças comunitárias e a população em geral. A presença de todos contribuirá para o fortalecimento do processo local de revisão normativa e planejamento institucional, possibilitando maior alinhamento entre as diretrizes federais e as ações desenvolvidas no território de Cubatão”, frisou a titular da SeMulher, Jaqueline Barbosa.
Consulta pública – para garantir a participação social, a transparência e democratizar a tomada de decisões, a pasta abriu uma consulta pública on-line, disponível de 11 a 20 de maio; basta acessar o formulário https://bit.ly/consultapublicaequidaderacial. A resposta pode ser anônima ou identificada. A contribuição servirá para tratar dos 11 eixos já existentes do plano, da criação de novos eixos, bem como da proposição de metas, ações e diretrizes.
No próprio formulário, estão disponíveis os links do atual Plano Municipal, da Lei de Cotas e do decreto que o regulamenta. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos ainda reforça que a população pode enviar propostas para o e-mail divisao.igualdaderacial.cubatao@gmail.com, caso tenha alguma sugestão direta para contribuir com a alteração da Lei de Cotas Raciais.
Sobre a audiência pública – Contará com a participação de debatedores com reconhecida trajetória institucional, política e social na defesa da igualdade racial e das ações afirmativas, entre eles: Frei David Raimundo dos Santos, diretor-executivo da Educafro; Rodrigo Dias, secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Cubatão; Rozemeri de França Abreu, ex-vereadora e autora da Lei Municipal de Cotas Raciais de Cubatão; e Tatiana Dias Silva, representante do Ministério da Igualdade Racial.
“A audiência pública representa uma oportunidade estratégica para aprofundar o diálogo federativo, promover o alinhamento institucional e qualificar tecnicamente as ações locais, especialmente diante da necessidade de atualizar marcos normativos, metas, indicadores, eixos de atuação e mecanismos de monitoramento da política municipal de igualdade racial”, ressaltou Barbosa.
A programação começou nesta sexta (8) e vai até a próxima sexta (15). Confira abaixo a agenda completa:
8/5 – sexta
às 9h30 e às 15h
Roda de conversa – Racismo, preconceito e Discriminação: por uma Cubatão sem racismo
Local: Exército da Salvação – Aproses
Endereço: Rua Amaral Neto, 211 – Vila dos Pescadores
9/5 – sábado
às 15h
Roda de conversa – Cotas Raciais, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Juventude Negra Viva: discutindo os eixos 1,3 e 8 do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Loca: Núcleo Educafro Cubatão
Endereço: Av. Martins Fontes, 1241 – Vila Nova
De 11 a 20/5
Consulta pública on-line
https://bit.ly/consultapublicaequidaderacial
12/5 – terça
às 14h
Roda de conversa – Por uma Cubatão Plural: discutindo o eixo 4 do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Diversidade Cultural
Local: Sede da Associação Cultural Zabelê
Endereço: Rua Maria do Carmo, 1010 – Jardim Casqueiro
13/5 – quarta
às 14h
Discussão e levantamento de propostas para a atualização do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Plamapir Cubatão), do Eixo 7 (Gênero) na assembleia ordinária do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF)
Local: Creas – Centro de Referência Especializado em Assistência Social
Endereço: Rua Salgado Filho, 227 – Parque Fernando Jorge, Cubatão – SP, 11500-270
14/5 – quinta
às 13h30
Audiência Pública de Promoção da Igualdade Racial – Revisão da Lei de Cotas e Atualização do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Local: Câmara Municipal de Cubatão
Endereço: Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro
15/5 – sexta
às 13h
Roda de Conversa – SUAS sem Racismo: discutindo o Plano Municipal de Igualdade Racial, eixo 5; desenvolvimento social, segurança alimentar
Local: Centro de Referência de Assistência Social – Cras Centro
Endereço: Avenida Nove de Abril, s/nº – Centro
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial; ODS 19 – arte, cultura e comunicação.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Divulgação
