A Prefeitura de Cubatão participou, nesta terça-feira (10), de uma grande ação integrada de fiscalização envolvendo os nove municípios da Baixada Santista para combater o descarte irregular de resíduos, especialmente os provenientes da construção civil. A operação ocorreu de forma simultânea em toda a região, reforçando a atuação conjunta das cidades no enfrentamento de crimes ambientais e irregularidades urbanas.
Em Cubatão, a fiscalização foi realizada na Av. Plínio de Queiroz, na área industrial do município. O ponto escolhido para a ação foi definido devido à alta incidência de circulação de caminhões e à existência de ocupações irregulares em áreas desafetadas da região. Segundo a coordenação da operação, a Avenida em questão registra fluxo constante de veículos de carga, o que torna o local estratégico para o trabalho de fiscalização e monitoramento ambiental.
A iniciativa integrou uma articulação regional determinada pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e teve como principal objetivo intensificar o combate ao descarte irregular de resíduos da construção civil, prática que gera impactos ambientais significativos e contribui para ocupações irregulares e degradação de áreas de mangue.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal, Cleiton Jordão Santos, destacou a importância da integração entre os municípios da Baixada Santista para ampliar o controle ambiental e combater práticas ilegais de descarte. “Essa atuação conjunta fortalece o trabalho de fiscalização ambiental em toda a região. O descarte irregular de resíduos causa impactos graves ao meio ambiente, principalmente em áreas de mangue e regiões vulneráveis à ocupação irregular. A união entre os municípios e os órgãos de fiscalização é fundamental para identificar os responsáveis e coibir essas práticas”, afirmou o secretário.
O secretário ainda alertou para o aumento do descarte clandestino praticado por veículos vindos de outras cidades da região. De acordo com as equipes de fiscalização, caminhões oriundos de municípios vizinhos já haviam sido flagrados realizando descarte irregular dentro de Cubatão. “Nossas equipes já identificaram caminhões de outras cidades descartando resíduos de forma irregular aqui em Cubatão. Por isso, essa integração regional é fundamental para ampliar a fiscalização e coibir esse tipo de prática”, reforçou Jordão.
Para Rodrigo de Freitas, diretor de saneamento e gestão ambiental, que coordenou a operação, embora a fiscalização envolvesse todo tipo de descarte irregular, os resíduos da construção civil receberam atenção especial devido ao volume e aos impactos provocados. “Os resíduos da construção civil acabam sendo utilizados ilegalmente para aterrar mangues e favorecer ocupações irregulares. É um problema ambiental sério que precisa de fato ser combatido de forma integrada entre os municípios. O foco é o transporte de resíduos de construção civil ou qualquer outro material que possa ser utilizado para aterro irregular. A primeira orientação é sempre educativa, mas, caso sejam constatadas irregularidades, os veículos podem ser apreendidos”, ressaltou.
Legislação Municipal – A fiscalização tem como base a legislação municipal que regulamenta o gerenciamento, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC) em Cubatão. A norma estabelece diretrizes para o descarte ambientalmente adequado de materiais oriundos de construções, reformas, demolições e escavações, como concreto, tijolos, madeira, gesso, metais, tintas, vidros e outros resíduos conhecidos popularmente como entulho. Entre os principais objetivos da legislação estão o combate ao descarte irregular, a preservação ambiental, a promoção da reciclagem e reutilização dos resíduos e a ampliação da vida útil dos aterros.
A lei determina que empresas transportadoras devem possuir cadastro regular junto à Companhia Municipal de Trânsito (CMT), além de manter veículos e caçambas devidamente identificados, sinalizados e licenciados. Também é obrigatória a emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento que identifica origem, quantidade, classificação e destino final dos materiais transportados.
A legislação ainda prevê que os resíduos devem ser destinados apenas para áreas licenciadas e proíbe o descarte em mangues, áreas de preservação, corpos d’água, vias públicas, terrenos baldios e áreas não autorizadas. Em caso de irregularidades, a norma prevê advertências, apreensão de veículos e equipamentos, embargo de obras, suspensão de licenças e multas que podem chegar a R$ 30 mil em casos de danos ambientais em áreas de preservação permanente.
Resultado – Durante a ação desta quarta, os caminhões abordados passaram por verificação de documentação, condições de circulação e regularidade da carga transportada. Ao todo, 11 caminhões foram fiscalizados pelas equipes, todos recebendo orientações sobre transporte regular de resíduos e descarte ambientalmente adequado. Nenhuma irregularidade foi constatada e não houve autuações durante a operação.
Ainda de acordo com as equipes de fiscalização, caminhões com documentação vencida, ausência de documentação ou em más condições de circulação também estão sujeitos à apreensão durante as abordagens.
A Prefeitura de Cubatão reforça que ações integradas de fiscalização continuarão sendo realizadas com o objetivo de proteger o meio ambiente, combater irregularidades e garantir mais segurança e qualidade de vida para a população. A administração municipal também destaca a importância da conscientização da população e das empresas quanto ao descarte correto de resíduos, contribuindo para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da cidade e da região.
Participaram da ação agentes da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal.
A Prefeitura de Cubatão reforça que ações integradas de fiscalização continuarão sendo realizadas com o objetivo de proteger o meio ambiente, combater irregularidades e garantir mais segurança e qualidade de vida para a população. A administração municipal também destaca a importância da conscientização da população e das empresas quanto ao descarte correto de resíduos, contribuindo para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da cidade e da região.
Por: Secom Cubatão/JMA
Foto: Secom Cubatão/JMA
