A Prefeitura de Cubatão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza a ‘Semana Formativa da Rede de Proteção Integral de Cubatão’ entre segunda (29/6) e sexta-feira (3/7). As palestras acontecerão no Bloco Cultural e buscam reunir servidores que integram a rede de proteção integral do município de Cubatão, especialmente das seguintes áreas: Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Sistema de Justiça e Segurança Pública. Aos interessados, não é necessária inscrição prévia.
Fundamentada na ‘Doutrina da Proteção Integral’, a iniciativa busca promover a reflexão crítica sobre práticas profissionais, atribuições institucionais e fluxos de atendimento, diante dos desafios contemporâneos das infâncias e adolescências. Além disso, o evento visa aprimorar a atuação integrada entre os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com ênfase na qualificação dos fluxos de atendimento, no fortalecimento do trabalho em rede, na promoção da escuta qualificada e no enfrentamento das situações de violação de direitos, incluindo medidas de proteção como o acolhimento institucional.
Confira a programação completa da Semana Formativa da Rede de Proteção Integral de Cubatão:
Segunda-feira (29) – das 9h às 13h
Solenidade de abertura e painel CMDCA
Tema: Avanços e desafios da Rede de Proteção Integral em Cubatão
O painel propõe uma análise dos avanços e desafios da Rede de Proteção Integral no município de Cubatão, considerando o cenário atual das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Aborda os desafios contemporâneos enfrentados pelas crianças e adolescentes, destacando a importância da participação e do protagonismo juvenil na construção de políticas públicas mais inclusivas e efetivas. Promove reflexão sobre os fundamentos da ‘Doutrina da Proteção Integral’ e sua aplicação prática no cotidiano profissional, bem como sobre as atribuições, competências e responsabilidades institucionais dos diferentes atores da rede, reforçando a importância da atuação articulada e intersetorial.
Terça-feira (30) – das 9h às 17h
Palestra: Competências institucionais na rede de proteção
Palestrante: Dr. Murillo Digiácomo
A palestra aborda as competências legais e institucionais dos principais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, com foco no Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e Segurança Pública. Discute os limites e possibilidades de atuação de cada instituição, suas interfaces e a necessidade de articulação para a efetiva proteção de crianças e adolescentes. Também serão analisados os papéis dos demais atores da rede, destacando a importância da atuação integrada, do respeito às atribuições específicas e da construção de fluxos eficientes para o atendimento das demandas, evitando sobreposição ou omissão de responsabilidades.
Quarta-feira (1) e quinta-feira (2) – das 9h às 17h
Palestra: Fluxos de atendimento e acolhimento institucional
Palestrante: Roberto Almeida Fuck
A palestra tem como foco a organização e o funcionamento dos fluxos de atendimento no âmbito da Rede de Proteção Integral, contemplando a atuação articulada entre Conselho Tutelar, Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública. Aborda os procedimentos e encaminhamentos em situações de violação de direitos, destacando os critérios e condições que levam à aplicação da medida de acolhimento institucional, enquanto medida excepcional e provisória. Apresenta os fluxos que norteiam o acolhimento, seu funcionamento, rotinas do serviço, bem como o perfil e as competências da equipe técnica envolvida. Também promove reflexão sobre a importância da atuação preventiva, da proteção integral e da garantia de direitos, enfatizando a necessidade de esgotamento das possibilidades no âmbito familiar e comunitário antes da aplicação do acolhimento institucional.
Sexta-feira (3) – das 9h às 13h
Atividade formativa: Diálogos em rede
Círculo integrado de estudos de casos e estratégias de proteção
Palestrante: Taiza Ramos Ferreira
A atividade “Diálogos em Rede” propõe um espaço de reflexão coletiva e construção compartilhada de estratégias de intervenção a partir da análise de casos reais ou simulados vivenciados na Rede de Proteção Integral. Por meio de um círculo integrado de estudos de casos, busca-se fortalecer a prática intersetorial, a corresponsabilização dos atores da rede e a qualificação das respostas institucionais diante de situações de violação de direitos.
A referida atividade enfatiza a importância do trabalho colaborativo, da escuta qualificada e da articulação entre os serviços, promovendo a troca de experiências e o aprimoramento das estratégias de proteção, com foco na garantia integral de direitos de crianças e adolescentes.
Por: Secom Cubatão/NF
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