Lançamento do Disque-Denúncia é nesta quarta-feira (24) no gabinete do prefeito
A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Saúde, contará com um Disque-Denúncia contra maus-tratos e abandono de animais. O lançamento do programa será nesta quarta-feira (24), às 10 horas, no gabinete do prefeito Ademário Oliveira (Praça dos Emancipadores, s/n, Centro).
O serviço contará com uma veterinária especialmente do Serviço de Controle de Zoonoses para atender as denúncias por meio do 08001216246, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12h e 13 às 16h. A averiguação se dará em um prazo de até 48 horas e as sanções começam com notificações e podem chegar a multas e até prisão.
Como parâmetro, serão utilizadas as definições do Conselho Federal de Medicina Veterinária para maus tratos, crueldade e abuso, incluindo também agravantes e reincidência.
A denúncia poderá ser feita sob sigilo (falsa denúncia é crime), com um número de protocolo. O Serviço de Zoonoses não aceita denúncias por redes sociais. O 0800 é o único canal oficial para essa ação.
Mais detalhes em:
http://portal.cfmv.gov.br/noticia/index/id/5898/secao/6
http://portal.cfmv.gov.br/lei/index/id/903.
