A Cidade de Cubatão deu mais um importante passo na promoção da cidadania e da segurança jurídica para centenas de moradores. Nesta terça-feira (24), foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica do programa PAC Regularização, iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que garantirá a regularização fundiária de 184 moradias do Projeto São José, núcleo Habitacional situado na Ilha Caraguatá.
A ação é resultado da parceria entre o Governo Federal e a Administração Municipal e prevê a transferência para o município de uma área avaliada em aproximadamente R$ 9 milhões, permitindo o avanço dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a futura entrega dos títulos de propriedade às famílias beneficiadas.
O prefeito César Nascimento ressaltou que a regularização fundiária tem sido uma das prioridades da gestão municipal e agradeceu o apoio do Governo Federal para ampliar o acesso da população ao direito à moradia regularizada. “A regularização fundiária representa dignidade, segurança jurídica e tranquilidade para as famílias. Já avançamos em outras regiões da cidade, como na Ilha Caraguatá, e seguimos trabalhando para atender demandas históricas da população do Projeto São José. Agradeço a parceria, a sensibilidade do Governo Federal e a atenção que o ministro Alexandre Padilha e o presidente Lula têm dedicado a Cubatão. Esse é mais um passo importante para garantir cidadania aos nossos moradores”, destacou o prefeito.
Durante o ato, o coordenador da SPU na Baixada Santista, Emerson Santos, destacou a importância da iniciativa para a população e o compromisso do Governo Federal com a regularização das áreas da União. “Estamos realizando, por determinação do presidente Lula, o PAC Regularização. Aqui no Projeto São José, serão beneficiadas 184 famílias. Trata-se de uma área avaliada em cerca de R$ 9 milhões que está sendo transferida para o município para que seja feita a regularização fundiária. Essa é uma parceria importante entre o Governo Federal e a Cidade de Cubatão, e o nosso objetivo é avançar para regularizar todas as áreas da União no município”, afirmou Emerson Santos.
Impacto Social – A vice-prefeita e secretária de Habitação, Andrea Castro, enfatizou o impacto social da medida para os moradores beneficiados. “Regularizar uma moradia é muito mais do que entregar um documento. É garantir pertencimento, valorização do imóvel, acesso a políticas públicas e a segurança jurídica de que essas famílias terão seus direitos reconhecidos. Estamos trabalhando para ampliar esse processo em diversas comunidades da cidade, levando mais dignidade e qualidade de vida para nossa população”, afirmou Andrea Castro.
A iniciativa integra as ações do Novo PAC voltadas à regularização fundiária em todo o país e reforça o compromisso conjunto dos governos federal e municipal com a redução das desigualdades urbanas e a promoção da justiça social. Com a assinatura do acordo, terão início as etapas técnicas e administrativas necessárias para a implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo às 184 famílias do Projeto São José o acesso à documentação definitiva de seus imóveis.
Para a Administração Municipal, a medida representa um avanço histórico para a comunidade, promovendo segurança jurídica, valorização patrimonial e o fortalecimento das políticas públicas de habitação desenvolvidas pela Cidade de Cubatão. A assinatura do acordo foi realizado durante a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em evento no Ecopátio, em Cubatão, para o Lançamento da Unidade Móvel de Saúde do Caminhoneiro e Caminhoneira, do Programa Agora Tem Especialistas.
Por: Secom Cubatão/José Mário Alves
Foto: Secom Cubatão/Thiego Barbosa
