A Secretaria Municipal de Gestão (Seges) informa aos servidores da Prefeitura que haverá nova eleição para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA), gestão 2026/2028. As inscrições estarão abertas de 9 a 23 de janeiro. Podem ser feitas presencialmente no DSOST, Rua XV de Novembro, 38, Vila Nova após preenchimento de formulário próprio ou digitalmente: neste caso, o candidato deverá baixar, preencher e assinar formulário que pode ser acessado em https://www.cubatao.sp.gov.br/eleicao-da-cipaa/, e depois anexar o formulário digitalizado, demais documentos e enviar dentro do prazo para o e-mail cipaa@cubatao.sp.gov.br.
Não serão aceitos pedidos de inscrições por correspondência, telefone e terceiros. Todas as normas que regem o presente Processo Eleitoral e demais instruções especiais estão contidas no Edital publicado no diário Oficial Eletrônico do Município (DOE) do dia 23/12/2025, Edição 1.897.
A Seges esclarece que não podem se candidatar servidores que estejam:
– em período de estágio probatório;
– aposentados e pensionistas;
– licença médica superior a 15 dias;
– licença para tratar de interesses particulares;
– respondendo a processo administrativo disciplinar;
– suspensos de forma disciplinar ou preventiva;
– que fizeram parte da CIPAA e que tenham perdido o mandato por falta injustificada nas reuniões ordinárias;
– que fazem parte da CIPAA em exercício e que já foram reconduzidos por reeleição.
Finalidade da CIPAA PMC – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio da Prefeitura Municipal de Cubatão tem como finalidade prevenir e acompanhar a análise dos eventuais acidentes de trabalho, orientar os servidores municipais quanto à prevenção de acidentes, no combate a incêndios, para situações de emergências e para o uso de equipamentos de segurança, operacionalizar e auxiliar as ações na área de Segurança do Trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Cabe informar que a CIPAA é um órgão de assessoramento que trabalha em conjunto com a Divisão de Saúde Ocupacional, o Serviço de Segurança do Trabalho e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), com recursos dotados da Secretaria de Gestão SEGES e/ou recursos que lhes forem disponibilizados pelas demais secretarias da Administração Municipal, apresentando sugestões ao Poder Executivo do Município para ações voltadas à Segurança e Medicina do Trabalho. No seu Parágrafo Único, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio respeitará em suas discussões e deliberações toda a legislação vigente em Segurança e Medicina do Trabalho, bem como as demais matérias de direito criadas no âmbito de suas atribuições legais.
Período da realização da eleição – A eleição para escolha dos representantes será realizada durante cinco dias, entre 23 e 27 de fevereiro, das 8 às 17 horas. A votação poderá ser feita de maneira on-line, pelo link que será divulgado junto à lista dos candidatos, ou de maneira presencial na urna disponibilizada na sede da DSOST, que fica na rua XV de Novembro 38, Vila Nova. A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 2 de março.
Vale destacar que todo o calendário do processo eleitoral seus possíveis recursos constam no anexo do edital, assim como todo o regulamento, que podem ser conferidos DOE pela página oficial da Prefeitura ou pelo link https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/ – Edição 1.897.
Por: Secom Cubatão/IP
Arte: Secom Cubatão
