O Conselho Municipal de Meio Ambienta (Comdema) realizou a primeira assembleia ordinária do ano, nessa quarta-feira (25), na Associação dos Engenheiros de Cubatão, sob a presidência de Sandra Regina Fonseca de Godoi e do vice Marcelo Kazuo Onuki.
Na ocasião, foi apresentado o Plano Anual de Investimentos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). As linhas temáticas são voltadas a reestruturação da Secretaria de Meio Ambiente, educação e conscientização ambiental, recuperação de áreas urbanas arborizadas, recuperação de áreas degradadas e controle de poluição, resíduos sólidos e coleta seletiva, saneamento ambiental.
Além disso, o diretor de Licenciamento Ambiental Antônio Lawand Jr., palestrante convidado, apresentou a Lei Complementar nº 125, publicada em 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e autorizações ambientais no município, e estabelece as taxas decorrentes do poder de polícia ambiental, por intermediário da Secretaria de Meio Ambiente, visando ao impacto ambiental e ao desenvolvimento da cidade e qualidade de vida.
A assembleia contou com ampla participação dos conselheiros titulares e suplentes, representando o poder público municipal e a sociedade civil, com a presença do secretário de Meio Ambiente Halan Clemente e estagiários nas áreas de biologia.
Fotos: Divulgação Semam
