A Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 abre inscrições para cadastramento de representantes da sociedade civil organizada que queiram fazer parte do movimento. O grupo, instituído por meio da lei municipal 4.135 de 2021, tem por objetivo criar estratégias, ações e políticas públicas para implementação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
As inscrições já estão abertas e seguem até dia 11 de março. Devem ser feitas presencialmente na Secretaria do Meio Ambiente, 1º andar do Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº), das 9h às 12h e das 14h às 16h. Deve ser protocolado e assinado o pedido de cadastramento e, posteriormente, enviados por e-mail os documentos solicitados em formato pdf.
Podem se inscrever para participar desta Comissão representantes de associações de bairros (3 vagas), entidades ou Organização Não Governamental ou movimentos sociais (2 vagas), comércio (1 vaga), Universidades ou Instituição de Pesquisa e Extensão regularmente instalada na região da Baixada Santista (1 vaga), indústrias estabelecidas em Cubatão (3 vagas).
Há também vaga para entes da sociedade civil já indicados: 1 representante da concessionária de água; 1 da concessionária de energia, e outro do Setor Industrial – Centro de integração e Desenvolvimento Empresarial da Baixada Santista (CIDE).
Como a comissão é paritária, os outros 13 representantes são do poder públicos e já informados pelas diferentes secretarias municipais ocupando 1 vaga cada: Meio Ambiente, Obras Públicas, Planejamento, Habitação, Assistência Social, Procuradoria Geral, Finanças, Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Segurança Pública e Cidadania ou Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, e Comunicação.
Comissão para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 – O processo começou em 2019, quando servidores municipais e sociedade civil participaram de um curso promovido pelo PNUD – Programa das Nações Unidas – para divulgação da Agenda 2030 com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Em 2020, essas pessoas foram convidadas a integrarem um curso de 40 horas, também do PNUD, e se tornaram multiplicadores da Agenda 2030 em seus municípios. A ideia de formar a Comissão Municipal surgiu no encerramento deste processo.
Instituído pela lei municipal 4.135/2021, a Comissão Desenvolve Cubatão tem como principal objetivo elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030, propondo estratégias, instrumentos, ações; acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Agenda 2030 e elaborar relatórios periódicos; identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance da Agenda 2030 na cidade; promover a articulação com órgãos e entidades públicas governamentais e organizações da sociedade civil para a disseminação e a implementação dos 17 ODS; entre outras ações que promovam a Agenda 2030 e suas idéias no município. A Comissão instituída se reunirá mensalmente durante dois anos, sendo renovada com indicações após esse período.
Agenda 2030 e os 17 ODS – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil. Esse plano nasceu de um acordo firmado em 2015 pelos 193 Estado-membros da Organização das Nações Unidas – ONU, com o compromisso de seguir as medidas recomendadas no documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” (A/70/L.1) para os próximos 15 anos, 2016-2030. Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômica – e podem ser colocados em prática por governos, sociedade civil, setor privado e por cada cidadão comprometido com as gerações futuras.
Os 17 ODS são:
1 – Acabar com a pobreza em todas suas formas, em todos os lugares;
2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
7 – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;
14 – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
