Com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia. Amanhã vai ser outro dia”, a 20ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 3, aprovou propostas para serem levadas à conferência macrorregional, em 31 de março, em local ainda a ser definido, reunindo representantes das nove cidades da Baixada Santista. Saiba quais são, divididas por eixo temático:
Eixo I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos
Diretriz – O SUS que temos. O SUS que queremos
– Garantir número mínimo de profissionais nos equipamentos de saúde pública, atendendo as portarias ministeriais.
– Implementação de políticas públicas em relação à saúde mental (CAPS AD, CAPS, CAPS I), saúde da mulher, população idosa, população LGBTQIAP+, população em estado de vulnerabilidade, saúde da população negra e população indígena.
Eixo II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas
Diretriz – Formação técnica do Conselho por área específica
– Regulamentação da verba financeira destinada ao Conselho Municipal de Saúde dando total autonomia de gestão e gerenciamento para ações como capacitação dos conselheiros em áreas específicas (finanças, orçamento e jurídica, etc.).
– Garantir que a entidade ao indicar o conselheiro (todos os segmentos) mantenha a qualificação e capacitação nas áreas correlatas ao SUS.
Eixo III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia
Diretriz – Fortalecimento do controle social
– Garantir que o controle social fiscalize as ações do serviço público em relação ao prazo para a realização de cirurgias eletivas.
– Garantir que o controle social fiscalize a divulgação das campanhas de saúde pública.
IV – Amanhã será outro dia para todas as pessoas
Diretriz – Qualidade do investimento financeiro na saúde pública (estrutura física, capacitação de profissionais de saúde)
– Garantir a captação de recursos financeiros para ações de manutenção das estruturas físicas dos equipamentos de saúde, capacitação continuada dos profissionais e aquisição de equipamentos.
4 – Garantir investimento em tecnologia em prol de melhor atendimento ao paciente.
ETAPAS
Além da macrorregional em 31 de março, para a qual Cubatão elegeu 12 representantes (entre titulares e suplentes), o processo ainda conta com a etapa estadual entre 29 e 31 de maio, para a qual a Baixada Santista enviará 40 delegados, e a etapa nacional, com 20 delegados representando o Estado de São Paulo, que deve ocorrer entre 2 e 5 de julho.
Para se preparar para a Conferência Municipal, o Conselho Municipal de Saúde de Cubatão realizou 5 pré-conferências entre os dias 8 e 15 de fevereiro.
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