O Conselho Municipal Antidrogas (Comad) de Cubatão está com as inscrições para o preenchimento de duas vagas em aberto, direcionadas especificamente ao segmento civil que engloba associação de bairro e/ou sociedade de melhoramentos para o complemento do biênio 2022/2023. A escolha será feita por meio de eleição, em reunião ordinária, no dia 27 de Julho, a partir das 14 horas, no anfiteatro do Ciesp de Cubatão, sito à Praça Getúlio Vargas, 20 – Centro. Ou seja: os dois representantes vencedores farão parte do mandato da atual gestão.
Para isso, edital de chamamento já foi publicado no Diário Oficial do Município na edição 1.277, no dia 03/07/2023 e está disponível no link https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTI3Nw== . Os representantes das entidades interessadas devem se atentar aos documentos exigidos e levarem o comprovante de indicação da respectiva entidade, que deve estar com o CNPJ ativo.
As reuniões ordinárias do Comad acontecem toda última quinta-feira útil de cada mês, no mesmo endereço citado acima. Mas, no caso específico do mês de julho, o Conselho informa que a pauta e os trabalhos estarão voltados exclusivamente para o pleito em questão.
O Comad foi instituído pela Lei ordinária nº 3.409 de 17 de agosto de 2.010, e demais alterações. É um órgão que integra-se ao esforço nacional de combate às drogas e se dedica ao pleno desenvolvimento de ações referentes à prevenção ao uso e a redução da demanda de drogas, a recuperação e ressocialização de dependentes químicos. É vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Cubatão.
Requisitos básicos – As Associações ou Sociedades de Melhoramentos que atuam no Município de Cubatão devem encaminhar, por meio de seus representantes legais, o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto com CNPJ, atualizado, no dia da referida assembleia; a cópia da ata de fundação da entidade e a cópia de documento oficial com foto do presidente da entidade. Cada uma deve indicar dois candidatos, sendo o titular e o suplente para representar a entidade.
Candidatos – Os candidatos indicados devem comprovar sua ligação legal com a entidade ou apresentar carta de indicação da entidade assinada pelo seu presidente atual. Lembrando que, de acordo com o Regulamento, é vedada a participação de entidades que tiveram membros destituídos em virtude do preconizado no parágrafo único do artigo 21º do Regimento Interno do Comad e que não tenham indicado os substitutos em quinze dias da notificação, conforme prazo aprovado em plenário do conselho.
Eleitores – Serão considerados eleitores aptos a votar as entidades e/ou órgão que compõem o Comad, representados por seu respectivo conselheiro titular ou suplente e que estejam em pleno gozo de seus direitos perante o Comad, como também as entidades inscritas para o pleito. E cada entidade ou órgão terá direito a um (1) voto. Para mais detalhes sobre as eleições e o funcionamento desse Conselho, envie e-mail para comad@cubatao.sp.gov.br.
Obs: Vale lembrar de que houve uma mudança de endereço em relação ao que consta no edital, no qual a eleição seria realizada na auditório da Câmara dos Vereadores. Com a alteração (informada pelo Presidente do Conselho, Serafim R.C. Neto), o novo endereço passa a ser o citado no início desta matéria. Ressalta-se que foi feita uma Retificação quanto à mudança do local da eleição. Retificação esta também publicada no Diário Oficial (DO) do Município.
Por: Ismael Pereira/Secom
