Nesta terça-feira (28), ocorreu mais uma reunião do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental (CMSA), órgão deliberativo e consultivo acerca do tema. No encontro realizado na sala de reuniões do gabinete do prefeito, o presidente do órgão Geraldo Cardoso Guedes, anunciou a posse a dois conselheiros do poder público: Nara Vigueti Yonamine, representando a Procuradoria Geral do Município (PGE), e Jorge Sander Ferreira dos Santos, representante da Secretaria de Planejamento (Seplan).
Uma das pautas foi o acordo entre Sabesp e Prefeitura, que versa sobre a disponibilidade dos repasses financeiros ao FMSAE – Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Neste aspecto, foi dada ciência ao colegiado de que o Conselho ainda aguarda a homologação do referido acordo judicial entre as partes. Foi apresentado também o relatório de desempenho da Sabesp no município referente a 2022.
Outro ponto da reunião foi sobre a Lei Complementar 133 (de 17/11/23), que institui o Novo Código de Postura da Cidade. Cada conselheiro recebeu uma cópia do projeto. “Continuamos acompanhando estes e outros temas, pois julgamos que são primordiais para que o Município avance na questão do saneamento ambiental”, ressaltou Geraldo Guedes.
Próxima reunião antecipada – Para finalizar esta que foi a quarta reunião ordinária, foi consenso entre os pares de que o próximo encontro fosse antecipado para o dia 12 de dezembro. Conforme regimento interno, as reuniões são públicas, consultivas e deliberativas e são convocadas mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE). Normalmente, elas acontecem na última semana do mês, preferencialmente, às terças-feiras às 9 horas.
Por: Secom Cubatão
Foto: Secom Cubatão
