A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal (Semam-SCBem), realiza consulta e audiência públicas da Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cubatão (PMGIRS). O objetivo é apresentar e discutir as propostas referentes à revisão do plano, garantindo a participação popular, a transparência e o diálogo entre comunidade, especialistas e representantes do Poder Público.
A consulta pública, fase em que as pessoas podem ler a versão preliminar da Revisão do Plano e contribuir com propostas, tem início a partir desta terça-feira (9) seguindo até 23 de setembro. Para acessar a prévia da Revisão, basta acessar o link bit.ly/PreviaRevisãoPlanoResiduos ou copiar e colar em seu navegador: drive.google.com/drive/folders/1banzMzjI6yAWXrP-18Pg64XWhLaGSl_9?usp=sharing.
Já as contribuições – sugestões e etc – devem ser feitas também neste período, acessando o formulário eletrônico disponível neste link bit.ly/ConsultaPublicaResiduos ou copiando e colando em seu navegador: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSennu6jFlwp0nMKnbXui-nUZy4TF2coW9U2sw7Egk2c2rFyZg/viewform?pli=1.
Esse processo visa discutir as diretrizes e ações para o manejo adequado dos resíduos sólidos no município, garantindo um planejamento eficiente e alinhado às necessidades da população. De acordo com a Semam, as contribuições serão analisadas individualmente e respondidas aos munícipes. Caso pertinente, incluídas no PMGIRS.
Já a audiência pública ocorrerá em 16 de outubro, das 14 às 17 horas, no auditório da Semipee (Secretaria de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo), na Rua Dr. Fernando Costa, nº 1096, na Vila Couto. No dia, serão apresentadas e discutidas as propostas referentes à revisão do plano, garantindo a participação popular, a transparência e o diálogo entre comunidade, especialistas e representantes do Poder Público.
Sobre o PMGIRS – A gestão de resíduos sólidos é um tema de extrema importância para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. No Brasil, essa gestão é orientada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída pela Lei Federal 12.305/2010); Cubatão segue essas diretrizes e estabelece planos e ações pelo PMGIRS.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco legal fundamental para a gestão de resíduos no Brasil. Seu principal objetivo é transformar a maneira como o país lida com o lixo, buscando a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e educação ambiental por meio da conscientização.
Já o Plano Municipal é o instrumento que detalha como Cubatão irá implementar as diretrizes da Política Nacional, a fim de promover uma gestão de resíduos mais eficiente e sustentável no município, com base no artigo no Artigo 19 da PNRS.
O documento preliminar da gestão de resíduos sólidos no município aborda diversos aspectos, como diagnóstico da situação atual, arcabouço legal, procedimentos operacionais (coleta e transporte de lixo resíduos domiciliares e comerciais, por exemplo), regras para o transporte e gerenciamento de resíduos específicos (serviços de saúde, cemitério, industriais etc.), programas e ações, logística reversa, entre outros tópicos.
Por: Secom Cubatão/MA
