A Prefeitura de Cubatão recebeu autorização do Governo Federal para doação de um terreno da União ao município que vai viabilizar a regularização fundiária de aproximadamente 1.300 famílias de baixa renda da Vila São José, antiga Vila Socó. As medidas foram formalizadas por meio de duas portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicadas nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União. A medida representa um marco histórico para centenas de famílias que aguardam, há décadas, pela garantia definitiva da propriedade de seus imóveis.
O prefeito César Nascimento ressaltou o caráter simbólico da medida para a história da cidade. “A Vila São José representa muito da história de Cubatão: resistência, resiliência e capacidade de renascer cada vez mais forte. Essa regularização fundiária é extremamente emblemática porque significa, efetivamente, ajudar a curar feridas históricas da nossa cidade e resgatar a dignidade dessa população”, afirmou.
Para a vice-prefeita e secretária de Habitação, Andrea Castro, a regularização da Vila São José possui um significado que vai além da questão jurídica e urbanística. “Esse ato de doação ao Município significa que vamos conseguir garantir a essa população a propriedade plena de suas casas. São famílias que vivem ali desde a década de 1960 e que, após o trauma do incêndio de 1984, finalmente poderão ter a segurança jurídica de um imóvel construído com muito suor e trabalho”, destacou.
Histórico – A ocupação da então Vila São José, na época ainda Vila Socó teve início na década de 1960 e ficou nacionalmente conhecida após o incêndio ocorrido em 24 de fevereiro de 1984, uma das maiores tragédias urbanas do país. Após o episódio, a área foi dividida entre a chamada “Parte Nova”, onde foram construídas 400 novas unidades habitacionais, e a “Parte Antiga”, formada por cerca de 1.300 moradias remanescentes do incêndio, justamente a área contemplada agora pelo processo de doação.
Ao longo das décadas, a Vila São José recebeu importantes investimentos em infraestrutura urbana, como abastecimento de água, energia elétrica, pavimentação, coleta de lixo, transporte público e equipamentos de saúde, educação e lazer. Mais recentemente, em 2025, o bairro também passou a contar com sistema de esgotamento sanitário.
Em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), foi realizada a abertura da matrícula da área em nome da União. Na Parte Nova, houve o aforamento ao Município, possibilitando o registro das 400 unidades habitacionais e a entrega dos títulos às famílias beneficiadas.
Entretanto, a regularização da Parte Antiga sempre representou um desafio maior devido à complexidade fundiária e urbanística da área. Em 2021, o Município foi contemplado com uma emenda parlamentar da deputada federal Rosana Valle, que possibilitou a contratação do levantamento topográfico completo da região, com identificação casa a casa e lote a lote.
O serviço já foi executado pela empresa contratada pela Prefeitura e, atualmente, está na fase de elaboração dos memoriais descritivos, contendo informações detalhadas sobre lotes, quadras e vias, para conferência técnica do Município.
Em 2023, a Prefeitura protocolou junto ao Governo Federal o pedido oficial de doação da área ao Município. Já em 2025, foram realizadas reuniões com os moradores para apresentar todas as etapas do processo de regularização fundiária.
Com a publicação da portaria autorizando a doação, os próximos passos incluem a formalização da escritura da área em nome do Município. Após a conclusão dos trabalhos topográficos e documentais, será iniciada a coleta da documentação dos moradores para emissão e entrega das escrituras definitivas.
Por: Secom Cubatão/JMA
Foto: Arquivo
