Após vários encontros e propostas colhidas nas pré-conferências realizadas ano nos quatro Centros de Assistências Social (CRAS), chegou o momento da Prefeitura de Cubatão promover a 14ª Conferência de Assistência Social. O evento ocorreu nesta quarta-feira (25) no Bloco Cultural, tendo como tema central os “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. Conforme prevê o próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as conferências municipais, assim como as estaduais, têm a função de mobilizar diferentes segmentos da sociedade para a construção de um novo planejamento decenal que deverá abranger os anos de 2027 a 2037, com acompanhamento efetivo da gestão e principalmente do controle social, pois trata-se do momento de não apenas ‘conferir’, definir deliberações e moções, mas também avaliar o SUAS e suas perspectivas futuras.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) reuniu os representantes das entidades da Sociedade Civil organizada e do poder público com as propostas (por eixos) e os delegados, ambos eleitos nas pré-conferências, tendo a missão de definir quais vão representar Cubatão na próxima etapa. A Conferência cubatense contou com a presença dos trabalhadores da área, incluindo o titular da Semas, Ivan Hidelbrando e sua equipe, além da presidentes do Conselho Municipal de Assistência Social Viviane Teixeira, entre outros representantes da área social.
Para enriquecer ainda mais o encontro e os debates, o público teve uma palestra com a professora e educadora social Samara Xavier, especialista no assunto. A palestrante fez uma retrospectiva do que representa os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sem se esquecer da conjectura atual. Lembrou dos processos de precarização e de fragilidade enfrentados antes do SUAS virar realidade, porém ressaltou que, apesar dos avanços neste período (2005 a 2025), “20 anos ainda é pouco para mudar os mais 400 anos de escravidão e de descaso com o social. Essa trajetória é desafiada por transições na vida social e política, desigualdades regionais e necessidade de novas estratégias para o financiamento, com demandas, níveis e situações de desproteção social extremamente graves e significativas”.
Segundo ela, é um movimento que deve estar alinhado às deliberações prioritárias das conferências, aos dados e estatísticas sociais, econômicas, ambientais e aos estudos da vigilância socioassistencial, visando à universalização dos serviços socioassistenciais, a garantia de um financiamento equitativo e a promoção de ações que assegurem a dignidade de cidadão e cidadãs historicamente expostos à falta de proteção social e à exclusão. Sendo assim, as conferências devem fazer um balanço e apontar caminhos para o planejamento, para a resistência e a confirmação da assistência social enquanto um direito, considerando os aspectos territoriais e socioculturais.
“Mesmo com os avanços, a luta não pode parar para que venham mais conquistas e, principalmente, para garantir o direito aos cidadãos. Por isso que eventos como este são realizados para provocar reflexões e despertar interesses, para pensarmos em cada situação”, enfatizou a palestrante.
Os eixos amplamente discutidos, de onde saíram as propostas aprovadas, foram: 1 – Universalização do SUAS (Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades); 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS (inovação, gestão descentralizada e valorização profissional); 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais (fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no Sistema Único de Assistência Social); 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação no SUAS (fortalecendo a participação social no Sistema); 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento.
No encerramento das atividades, Ivan Hidelbrando agradeceu a todos os participantes e colaboradores. Destacou o empenho da equipe de servidores da Semas e o apoio da Administração para o sucesso da Conferência.
Por: Secom Cubatão/IP
Fotos: Thiago Cunha/cedidas – Divulgação PMC
