No próximo dia 6 de novembro, a Secretaria de Habitação entrega a moradores do Jardim Nova República escrituras definitivas registradas no cartório de imóveis.
A cerimônia ocorre na Unidade Municipal de Educação (UME) Estado da Bahia, na Rua José Rodrigues dos Santos, 133, a partir das 10h. A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) garante o direito à moradia àqueles que residem em assentamentos informais em áreas urbanas. O total de famílias beneficiadas com a Ação de Regularização Fundiária será divulgado nos próximos dias.
Atualmente vários núcleos residenciais estão sendo atendidos em Cubatão. Dentre eles, Vila Natal, Beira-Rio, Ilha Caraguatá e Projetos, Ponte Nova, Costa Muniz e Cotas. Em média, dada a complexidade das regularizações, o processo demanda cerca de 18 meses.
A legislação em vigor garante a gratuidade para as famílias que se enquadram na modalidade Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S), de interesse social, com renda familiar inferior a 5 salários mínimos (R$ 5.500,00), e sendo a primeira aquisição de imóvel. Já a outra modalidade, Reurb-E, de interesse específico, os beneficiados devem arcar com os custos.
