Feiras-livres e templos voltam a funcionar com restrições
A Prefeitura de Cubatão publicou novo decreto municipal, o de nº 11.432, que coloca a cidade novamente na Fase Emergencial do Plano São Paulo. O decreto determina a suspensão do funcionamento e de atendimento ao público de estabelecimentos comerciais, comércio ambulante e prestadores de serviço de 5 a 11 deste mês. O não atendimento à determinação pode resultar no enquadramento de crime de propagação de doença contagiosa, interdição parcial ou total do estabelecimento e cancelamento do alvará, além de multa por infração sanitária que pode chegar a R$ 139.300,00.
O decreto publicado hoje (5) na edição 868 do Diário Oficial Eletrônico estabelece horários diferenciados para atividades consideradas essenciais e permite feiras livres e a celebração de cultos religiosos, mas com restrições de acesso e seguindo protocolos de segurança específicos. O transporte coletivo volta a circular de segunda-feira a sábado, mas aos domingos será prestado exclusivamente aos trabalhadores da saúde. Os próprios municipais onde funcionam atividades administrativas, com exceção das atividades consideradas essenciais, permanecem fechados para o atendimento presencial até 11 de abril.
Restaurantes, lanchonetes, bares e similares não podem abrir para atendimento ao público; devem estar com os acessos completamente fechados. Poderão fazer delivery (entrega em casa) e drive thru (retirada pelo cliente estando dentro do carro) até meia-noite.
Das 6 às 20 horas, está autorizado o atendimento presencial para hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, açougues, casa de carnes, peixarias e quitandas; padarias e empórios; distribuidores e pontos de venda de gás; e lojas de água mineral e de alimentação animal. Os estabelecimentos e atividades autorizados a funcionar não poderão servir refeições, lanches, comidas ou bebidas para consumo local, incluindo balcões e áreas de alimentação.
Também podem realizar atendimento presencial, das 6 às 20 horas, agências, postos e unidades dos Correios, comércio atacadista de hortifrutigranjeiros, unidades de prestadores de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, saneamento básico, gás canalizado, telecomunicações e cartórios extrajudiciais; prestadores de serviços diretamente relacionados a serviços essenciais; oficinas de manutenção de veículos (carro, motocicleta e bicicleta); serviços de dedetização, desratização e desentupimento; comércio de insumos médico-hospitalares e de higienização.
Já sem restrição de horário, podem funcionar, presencialmente, serviços vinculados à saúde humana e animal, exclusivamente para atendimentos emergenciais e prioritários, devidamente comprovados; farmácias e drogarias; postos de combustíveis (está proibida abertura das lojas de conveniência); serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; prestadores de serviço de segurança privada; hotéis, pensões, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, exclusivamente para atendimento a clientes corporativos e contratos de moradia; transportadoras e distribuidoras; serviços de transporte individual e de entrega de mercadorias; atividades portuárias e retroportuárias; atividades industriais e borracharias.
Bancos – Nas agências bancárias e cooperativas de crédito ficam autorizados exclusivamente os serviços de autoatendimento. Os responsáveis devem organizar as filas de espera, mediante a demarcação no solo com a distância mínima de dois metros.
As casas lotéricas poderão funcionar das 9 às 18 horas, mas com atendimento exclusivo para pagamentos de contas e faturas, além do recebimento de salários e benefícios.
Feiras-livres – Cada barraca deve providenciar um gradil ou fita de isolamento para limitar o contato do consumidor com os alimentos expostos. Somente os feirantes devem manipular os produtos. Cada barraca deve atender a no máximo uma pessoa a cada 1,5 metro de distância. Além disso, o decreto reforça a obrigatoriedade do uso de máscara facial cobrindo nariz e boca para todos, feirantes e clientes.
Os feirantes, que devem usar touca e não podem portar adornos, tais como anel ou relógio, devem contar com um funcionário exclusivo para efetuar as cobranças. Esse atendente deve higienizar as mãos e as máquinas de cartão com álcool em gel a cada cliente. As mercadorias também não podem mais ser oferecidas em bacias ou haver qualquer tipo de degustação.
Templos – Igrejas, templos, casas espíritas, terreiros e outros locais de cerimônia religiosa estão autorizados a celebrar atividades coletivas, desde que haja limitação de no máximo 25% de sua capacidade, além da aferição da temperatura na entrada e o uso obrigatório de máscara.
Já as escolas da rede municipal continuarão em ensino remoto. No entanto, estabelecimentos privados de educação infantil, ensino fundamental e médio estão autorizados a realizar atividades presenciais com até 20% da capacidade.
Outras informações sobre as novas medidas de isolamento social, na Fase Emergencial do Plano São Paulo, podem ser acessadas no site oficial do município.
