A Prefeitura de Cubatão deu mais um passo decisivo no fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial. Nesta terça (23), foi publicada no Diário Oficial da União a adesão oficial do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instrumento do Ministério da Igualdade Racial que articula ações, programas e investimentos voltados ao enfrentamento do racismo em todo o país.
A adesão consolida um trabalho institucional construído ao longo deste último ano e reconhece que Cubatão cumpre os critérios exigidos para integrar o sistema, entre eles a existência de um órgão gestor responsável pela política de igualdade racial, a atuação de um conselho municipal ativo, a realização de conferência municipal da área e a implementação de ações contínuas de promoção da equidade racial, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial e a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
“O município integra o Sinapir na modalidade de Gestão Intermediária, o que amplia significativamente sua capacidade de atuação. A partir da adesão, Cubatão passa a estar habilitada a buscar recursos financeiros, apoio técnico e celebrar convênios para o desenvolvimento de projetos e programas do Ministério da Igualdade Racial, fortalecendo iniciativas locais e garantindo maior alcance das políticas públicas”, informa Jaque Barbosa, secretária da Mulher e dos Direitos Humanos. Entre os avanços práticos, também possibilita ao município a aquisição de veículo próprio para apoio às ações, participação em programas estratégicos, como o Juventude Negra Viva, uma das principais políticas nacionais de enfrentamento às desigualdades que afetam jovens negros.
O Programa Juventude Negra Viva tem como foco a prevenção da violência, a promoção de direitos e a ampliação de oportunidades para a juventude negra, por meio de ações integradas, como atividades formativas e educativas sobre direitos humanos e cidadania, iniciativas de incentivo à cultura, ao esporte e à valorização da identidade negra; ações de qualificação profissional e inclusão produtiva; fortalecimento de políticas de saúde, assistência social e proteção à vida da juventude negra.
“A formalização da adesão ao Sinapir reafirma o compromisso de Cubatão com uma gestão pública antirracista, democrática e inclusiva, que reconhece a importância da justiça racial como eixo estruturante do desenvolvimento social. Com esse novo marco, o município amplia sua integração com estados e União, fortalece sua governança e avança na construção de uma cidade mais justa, igualitária e com oportunidades para todas e todos”, conclui Jaque Barbosa.
Vale destacar que parte importante desse processo de fortalecimento institucional aconteceu já no início deste ano, com a criação da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e do Departamento de Políticas para a Igualdade Racial e a Divisão de Articulação Estratégica e Intersetorial em Políticas para a Igualdade Racial. Essa nova arquitetura institucional permitiu ao município retomar, sistematizar e projetar a política de promoção da igualdade racial como política de Estado, assegurando planejamento, continuidade administrativa, monitoramento e participação social. Ainda nesse sentido, destaca-se a reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), espaço fundamental de controle social e diálogo permanente entre poder público e sociedade civil.
Por: Secom Cubatão
Fotos: Arquivo PMC
