A Prefeitura de Cubatão deu início nesta segunda-feira (11), à programação do ‘Agosto Lilás’, campanha dedicada ao combate de todos os tipos de violência contra a mulher. A primeira ação contou com a distribuição de cartilhas e fixação de cartazes em espaços públicos, realizada pelas equipes da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos.
Os materiais orientam sobre como e onde denunciar casos de violência doméstica, além de apresentar os serviços disponíveis na rede de apoio às vítimas no município. A atividade foi realizada no Centro Social Urbano (CSU) e em unidades de saúde da Área 5, Jardim 31 de Março, Vila Nova, Vila Natal, Caic, Morro do Índio, Cota 200 e Fabril. A iniciativa segue nos dias 14, 18 e 21 de agosto, com novas distribuições em diferentes pontos da cidade.
De acordo com a secretária da Mulher e Direitos Humanos, Jaque Barbosa, ações como esta são fundamentais para ampliar o acesso à informação. “É essencial que todas as mulheres saibam que não estão sozinhas. A conscientização e a divulgação dos canais de denúncia fortalecem a rede de proteção e ajudam a salvar vidas”, afirmou.
Agosto Lilás – Estabelecida pelo Governo Federal, a escolha do mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que foi assinada em 7 de agosto, referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. De acordo com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a campanha visa sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncia, promovendo uma rede de apoio para proteção para as vítimas. Confira a programação completa:
Dias 14, 18 e 21/8 – Fixação de cartazes com temática sobre conscientização e enfrentamento à violência em equipamentos de saúde, comércio local, escolas e demais próprios públicos.
Dia 26/9 – Pedágio Lilás – Av. Nove de Abril no cruzamento com a Rua São Paulo e Praça Portugal das 10h às 16h – distribuição de material educativo e informativo sobre conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e ações de saúde.
De 26 a 29 de agosto, das 8h às 13h – Tenda Lilás e panfletagem nas feiras livres com distribuição de material educativo e informativo.
26/8 – Terça na Feira do Jardim 31 de Março
27/8 – Quarta na Feira do Jardim Casqueiro
28/8 – Quinta na Feira da Vila Nova
29/8 – Sexta na Feira do Jardim Costa e Silva
Atendimento à mulher em Cubatão – Diferentes órgãos e serviços trabalham juntos para oferecer acolhimento, proteção e orientação às vítimas no município. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos reforça os canais de denúncia e os recursos disponíveis para quem precisa de ajuda ou quer ajudar.
Canais de denúncia
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
190 – Polícia Militar: em casos de flagrante
Boletim de ocorrência on-line: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/violencia-domestica/triagem-de-vitima
153 – Guarda Civil Municipal (Guardiã Maria da Penha)
(13) 3364-3885 – Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Av. Brasil, 384 – Jardim Casqueiro – Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Rede de apoio à mulher em Cubatão – O município conta com o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), localizado na Rua Salgado Filho, 227 – Jardim Costa e Silva. O equipamento oferece acolhimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência e/ou em situação de risco. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar e pode incluir encaminhamentos para os seguintes benefícios, todos concedidos após avaliação técnica do CREAS.
Auxílio-aluguel: destinado a mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social e econômica
Auxílio-moradia: auxílio financeiro para custear despesas com moradia
Serviço de acolhimento: abrigo institucional para mulheres que precisam de proteção imediata
Serviços especializados – Guardiã Maria da Penha: projeto realizado em parceria com o Ministério Público, que garante a fiscalização de medidas protetivas por guardas municipais capacitados. O objetivo é inibir o agressor e acolher a vítima de forma humanizada.
Atendimento jurídico gratuito: a OAB Cubatão realiza plantão de atendimento jurídico para mulheres em situação de violência, além de casos de divórcio e pensão alimentícia. Atendimento às sextas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 15h – Av. Joaquim Miguel Couto, 696 – Centro.
Sala Lilás – Delegacia Sede de Cubatão: espaço reservado dentro do 1º Distrito Policial para atendimento exclusivo a mulheres, com privacidade e acolhimento. O registro do boletim de ocorrência é feito de forma on-line, por uma delegada. Atendimento: Segunda a sexta-feira: a partir das 19h. Sábados, domingos e feriados: 24 horas. Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25 – Sítio Cafezal – 1º DP
Como ajudar uma mulher vítima de violência – A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima. Basta ir a uma delegacia, ligar para o 180 ou procurar o Ministério Público. Também é possível oferecer apoio acolhedor, não deixar a vítima sozinha e ajudá-la a buscar atendimento especializado.
Secretaria da Mulher e Direitos Humanos – A Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SeMulher-DH) foi criada em 2025 e visa trabalhar de perto as questões de gênero, incluindo diversidade e igualdade Racial. A ideia é desenvolver políticas públicas de enfrentamento às violências e também de geração de trabalho e renda, acesso à atividades, cultura, entre outras ações.
Texto: Secom Cubatão/IS
Imagens: Secom Cubatão/Theo Jr.
