O município de Cubatão entra para a lista das cidades paulistas que têm o Projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ como política pública voltada à proteção de mulheres em situação de violência. A medida reforça o enfrentamento nessa questão. Nesta quinta-feira (17), o Prefeito Ademário Oliveira assinou o decreto 11.868, pelo qual institui o Projeto Guardiã Maria da Penha, com atuação da Guarda Civil Municipal de Cubatão (GCM).
O Decreto é o primeiro passo para firmar um Termo de Cooperação com o Ministério Público (MP), o qual está em vias de tratativas entre os órgãos. Após a publicação do decreto e posterior assinatura do Termo de Cooperação, os agentes da GCM passarão por treinamento específico para acompanhar os casos encaminhados pelo MP, os quais consistem em visitas periódicas que visam garantir a proteção da mulher vítima de violência doméstica e que possui medida protetiva.
Raquel Reis, diretora administrativa da Guarda Civil da cidade, explicou que, por meio desse decreto, a GCM poderá atuar em parceria com o MP no enfrentamento à violência doméstica, em especial, com atendimento das vítimas com medidas protetivas, bem como poderá encaminhar à autoridade policial os indivíduos que descumprirem tais medidas. “Assim que celebrado o Termo de Cooperação com o MP, próximo passo após a publicação do decreto, a GCM será capacitada e enviará relatórios ao Ministério Público com todas as ocorrências realizadas e informações acerca das visitas periódicas realizadas às assistidas”, afirmou Raquel. A diretora explicou ainda que o projeto garante autonomia e respaldo da Lei à Guarda Municipal nesse enfrentamento.
Comprometimento – Cubatão fará parte da lista de cidades que possuem o Projeto ‘Guardiã Maria da Penha’, criado pelo Ministério Público de São Paulo, e já implementado em diversos municípios do Estado. “Esta parceria com o MP possibilita uma ‘escuta ativa’ mais qualificada, com monitoramento a contento dos casos onde mulheres são vítimas de violência doméstica”, afirmou Ademário Oliveira.
O prefeito lembrou que os guardas civis já receberam treinamento sobre a questão da violência doméstica durante a formação da tropa, mas que as equipes responsáveis pelo desenvolvimento do projeto passarão por mais uma capacitação, com o objetivo de que tenham mais preparo para o desenvolvimento das atividades. “Seremos um braço forte nesse enfrentamento e vamos aprimorar as políticas públicas nesse sentido. O Governo Municipal está cuidando para reduzir essa vulnerabilidade.”, reforçou o prefeito.
Entre as principais diretrizes, o projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ estabelece prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme preconiza a legislação vigente. A ideia é monitorar o cumprimento das normas que garantam essa proteção, responsabilizando os agressores, além de promover acolhimento humanizado às vítimas, orientando as mulheres em situação de violência, por meio dos guardas civis do município.
A vereadora Jaque Barbosa, presente no ato da assinatura do Decreto, afirmou ser um dia importante para Cubatão. “Fico feliz que o Governo Municipal se mostrou sensibilizado com a seriedade da questão que envolve a vulnerabilidade da mulher”, enfatizou.
A Lei Maria da Penha existe há 17 anos e faz aniversário justamente em agosto. Coincidentemente, o decreto foi assinado pelo Prefeito Ademário nesse mês. “Uma feliz coincidência, principalmente pela finalidade do projeto que veio para contribuir com a redução dos índices de violência contra as mulheres, pois já é uma realidade que ocorreu nos municípios em que o Projeto existe. Espero que Cubatão siga nesse mesmo caminho”, completou a vereadora.
O ato de assinatura do decreto ocorreu no gabinete do Prefeito e contou ainda com a presença de Renata Almeida, chefe de gabinete; Danilo Falcão, corregedor da Guarda Civil; e a GCM Thamara Miranda, representando a Corporação da Guarda Civil Municipal de Cubatão.
Por: Ismael Pereira/Secom
Fotos: Thiego Barbosa
