Cubatão retoma as reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental (CMSA), instituído por lei. A reunião ocorreu nesta terça-feira (29). O colegiado conta com 17 representantes (cadeiras) e tem como premissa a participação de representantes da sociedade civil, poder público e entidades de classe. Foram realizadas a eleição da mesa diretora, discutida a aprovação do regimento interno e definido o cronograma de reuniões que são públicas, consultivas e deliberativas, a serem convocadas mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE). Acontecerão na última terça-feira do mês, sempre às 9h.
Fundo Municipal – Neste primeiro encontro, o secretário de Meio Ambiente, Halan Clemente, anunciou a habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) junto à Agência Reguladora de Saneamento do Estado de São Paulo. “Estamos em vias de receber os recursos oriundos do contrato da Sabesp”, disse Halan. A empresa esteve representada no encontro pelo engenheiro Juarez Pereira de Sá.
“Esta medida tem como objetivo garantir a execução, a fiscalização e a transparência do contrato assinado entre a Sabesp e o nosso município, assim como a efetividade das ações propostas no Plano de Saneamento Ambiental de Cubatão”, reforçou Sandra Godoy, servidora da Semam. Informou também que no decorrer dos trabalhos ainda serão discutidos os eixos do plano, bem como a criação de uma comissão permanente com câmaras temáticas, com quatro componentes, de forma paritária.
Mesa diretora – Em consenso com os colegas, foram eleitos como presidente Geraldo Cardoso Guedes, representando o poder público, e Vivaldo Guedes, representando o CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Por: Ismael Pereira/Secom
Fotos: Divulgação PMC
