A Secretaria de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão (CMDCA) iniciaram a construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil. Para isso, promovem capacitação ao Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, nesta quinta-feira (18), no miniauditório da Semipee (Av. Dr. Fernando Costa, nº 1096, Vila Couto). A formação ocorre em parceria com a organização Childhood Brasil, da World Childhood Foundation, criada pela Rainha Silvia da Suécia.
O comitê também participa da criação do Plano Municipal, que está sendo elaborado a partir de seis eixos do Plano Nacional, de 2013, na Lei da Escuta Protegia (nº 13.431/2017) e nas metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU. Esses eixos são: prevenção; atenção (atendimento); defesa e responsabilização; participação e protagonismo; comunicação e mobilização social; estudos e pesquisa. O comitê é composto por diversas secretarias da Prefeitura, instituições do Poder Público e da Sociedade Civil, como Companhia Municipal de Trânsito (CMT), Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar, entre outras.
A discussão de cada eixo e os demais itens do plano está sendo intermediado pelo psicólogo da Childhood, José Carlos Bimbatte. “E é essencial a participação do comitê, que conhece a realidade do município”, destacou. A formação também tem por objetivo definir um protocolo de atuação. Isso inclui desde as ações de prevenção e identificação de casos de violência, até o acolhimento adequado das vítimas e a resposta coordenada entre os diferentes órgãos. Os próximos encontros ocorrem em 25 de setembro e 2 de outubro, das 8h30 às 16 horas, no mesmo local.
O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil vai orientar a Cidade nos próximos 10 anos – divididos em metas de curtíssimo (até um ano), curto (de dois a quatro anos), médio (de cinco a sete anos), longo prazo (de oito a 10 anos) para implementação. Após a elaboração, o plano ficará disponível para consulta pública on-line, antes de ser concluído e publicado no Diário Oficial do Município.
Vale esclarecer que Cubatão já possuia plano de combate à violência infantil no município. “Ele apenas fazia parte de um plano abrangente voltado a crianças e adolescentes. Aproveitamos a parceria com a Childhood para criar um plano específico de combate à exploração sexual”, explicou a diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Semas Ariella Vaz, que também é presidente do CMDCA.
Segundo a Secretaria de Assistência Social (Semas), Cubatão atualmente não tem demanda de casos de exploração sexual infantil. Por essa razão, o foco das ações será na prevenção, abordando também outras formas de violência, como a agressão física, e outras situações que podem levar a esse tipo de exploração.
A Prefeitura também ressalta a importância da denúncia e da notificação, seja por parte da população, seja de algum funcionário que constate. “Também vamos capacitar servidores, na área da educação, saúde e afins, ensinando-os a identificar sinais de que uma criança pode estar sofrendo abuso, como mudanças de comportamento, e orientando sobre como agir corretamente nessas situações”, informou Ariella.
Escuta Especializada – No âmbito do acolhimento, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Cubatão oferece o Escuta Especializada, do Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências (PAV), em conformidade com a Lei nº 13.431/2017. Trata-se de um procedimento essencial no qual vítimas de violência física, sexual, psicológica ou institucional são encaminhadas para acompanhamento e cuidado prioritários. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Salgado Filho, nº 227, no Jardim Costa e Silva.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Este trabalho integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Secom Cubatão/Rafael Oliveira
