PRORROGA POR TRINTA DIAS, A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 11.199, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogada a vigência do estado de calamidade pública no município de Cubatão, instituído através do Decreto nº 11.199, de 22 de março de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor aos 20 de junho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
EM 17 DE JUNHO DE 2020

“487º da Fundação do Povoado
71º da Emancipação”

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DENISE FILOMENA RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde

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