PRORROGA POR TRINTA DIAS, A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 11.199, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, nouso das atribuições que lhe são conferidas em lei;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada até 17 (dezessete) de setembro de 2020, a vigência do estado de calamidade pública no município de Cubatão, instituído através do Decreto nº 11.199, de 22 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor aos 19 de agosto de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
DE 17 DE AGOSTO DE 2020

“487º da Fundação do Povoado
71º da Emancipação”

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

ELIANE APARECIDA TANIOLO
Secretária Municipal de Saúde

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